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| Concursados fizeram manifestação ontem, em frente ao Tribunal de Justiça |
Ainda esta semana, o governador Aécio Neves deve nomear os 499 aprovados no concurso dos cartórios, acabando com uma novela que já dura sete meses, desde que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o resultado final. A informação é do secretário de governo, Danilo de Castro. Desde 10 de abril, a lista dos aprovados está parada na Secretaria de Governo, remetida pelo presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão de Carvalho. Segundo Danilo, o governo ainda está dentro do prazo. Cerca de 100 concursados fizeram manifestação ontem na porta do TJMG, do Palácio dos Despachos e da Assembléia Legislativa para reivindicar a nomeação. No tribunal, foi protocolada uma notificação judicial contra o que os concursados consideram omissão do governo.
Enquanto os concursados não tomam posse, permanecem nos cartórios titulares designados pela Justiça, o que fere a Constituição, que prevê que nenhum cartório poderá ficar sem titular concursado por mais de seis meses. As provas foram feitas em fevereiro do ano passado por 8.217 candidatos, mas apenas 500 das 1.279 vagas foram preenchidas. Além dos 449 aprovados, cerca de 50 aguardam o julgamento de recursos pelo Conselho da Magistratura do TJMG, que se reúne apenas uma vez por mês.
Enquanto os concursados não tomam posse, permanecem nos cartórios titulares designados pela Justiça, o que fere a Constituição, que prevê que nenhum cartório poderá ficar sem titular concursado por mais de seis meses. As provas foram feitas em fevereiro do ano passado por 8.217 candidatos, mas apenas 500 das 1.279 vagas foram preenchidas. Além dos 449 aprovados, cerca de 50 aguardam o julgamento de recursos pelo Conselho da Magistratura do TJMG, que se reúne apenas uma vez por mês.
“Queremos uma explicação do governo em relação à demora na outorga das delegações, já que é um ato obrigatório. No primeiro concurso, em 1999, a lista foi enviada ao governador Itamar Franco e em menos de 30 dias as nomeações foram feitas”, reclamou uma das concursadas, Marina Garcia, que foi aprovada para o cartório de registro civil de Morada Nova de Minas, na região central do estado. Além dos que fizeram concurso para ingresso nos cartórios, aguardam a nomeação os que fizeram concurso para remoção, destinado àqueles que já são titulares e que desejam mudar de comarca. O resultado deste segundo foi homologado em novembro. “Não há motivos para a demora já que a nomeação não gera custo para o governo”, argumenta Audrey Caldeira do Carmo, que aguarda a remoção para o cartório de registro civil de Montes Claros.
O TJMG deve realizar este ano novo concurso para os cartórios. Além das quase 800 vagas que não foram preenchidas no último concurso, a estimativa da corregedoria do órgão é de que haja mais 200 vagas. O Ministério Público entrou com representação contra o TJMG, no início do mês, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à exclusão de 402 serventias do último concurso. Trata-se de serventias criadas antes da Constituição de 1988, que determinou a exigência de concursos públicos para oficiais de cartório. Na representação, o MP afirma que o caso de Minas é semelhante ao de Mato Grosso Sul, já julgado pelo CNJ, que decidiu pela realização do concurso.
A conta-gotas
1º de agosto de 2005 – Publicado edital do concurso
5 de fevereiro de 2006 – As provas são feitas por 8.217 candidatos
7 de abril de 2006 – Publicado resultado das provas
12 de maio de 2006 – Prazo final para apresentação de títulos
22 de novembro de 2006 – Resultado final após análise de recursos e representações
5 de março de 2007 – Conselho da Magistratura homologa lista dos aprovados
2 de abril de 2007 – Por falta de quórum, o conselho da magistratura não julga outros 50 recursos
3 de abril de 2007 – O diretor da Escola Judicial e o presidente da comissão examinadora do concurso enviam ofício à Presidência do TJ, informando a homologação do concurso
10 de abril de 2007 – Presidente do TJ, Orlando Adão de Carvalho, envia lista ao governador
17 de abril de 2007 – Lista retorna ao TJ, para correção de alguns nomes
26 de abril de 2007 – Presidente do TJ, Orlando Adão de Carvalho, envia novo ofício ao governador
5 de fevereiro de 2006 – As provas são feitas por 8.217 candidatos
7 de abril de 2006 – Publicado resultado das provas
12 de maio de 2006 – Prazo final para apresentação de títulos
22 de novembro de 2006 – Resultado final após análise de recursos e representações
5 de março de 2007 – Conselho da Magistratura homologa lista dos aprovados
2 de abril de 2007 – Por falta de quórum, o conselho da magistratura não julga outros 50 recursos
3 de abril de 2007 – O diretor da Escola Judicial e o presidente da comissão examinadora do concurso enviam ofício à Presidência do TJ, informando a homologação do concurso
10 de abril de 2007 – Presidente do TJ, Orlando Adão de Carvalho, envia lista ao governador
17 de abril de 2007 – Lista retorna ao TJ, para correção de alguns nomes
26 de abril de 2007 – Presidente do TJ, Orlando Adão de Carvalho, envia novo ofício ao governador
Fonte: Jornal Estado de Minas