Com medida, BH deseja evitar que bebês fiquem sem documento; somente na cidade 3 mil estão sem nome oficialmente
A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu agir para reduzir o número de crianças sem certidão de nascimento. Somente na cidade, cerca de 3 mil meninos e meninas não têm, oficialmente, nome, sobrenome e documentos – portanto, não são considerados cidadãos. Por meio de decreto, foi criado o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A ideia é que as mães registrem os filhos no hospital onde deram à luz, antes mesmo de receberem alta.
Segundo o Conselho Municipal de Saúde de BH, 2.600 crianças nascem por mês na cidade e 10%, em média, não são registradas. O primeiro secretário do órgão, Paulo César Machado Pereira, explica que muitos pais deixam de ir ao cartório por dificuldades de locomoção ou mesmo por falta de orientação. A certidão é emitida de graça.
O sub-registro é um problema antigo em todo o país. Em Minas Gerais, o número de crianças nessa condição chega a 12.157. No Brasil, são 600 mil, conforme o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em outubro passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 13, que propôs a integração entre os cartórios e as maternidades. O objetivo era que as certidões fossem emitidas nas unidades de saúde. Em algumas cidades de São Paulo, Mato Grosso e Alagoas, a iniciativa já existe. No entanto, quase um ano depois da resolução, a medida ainda não foi colocada em prática em Belo Horizonte. O motivo alegado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) é a falta do comitê para regulamentar o serviço.
Luciana exibe a certidão de Hélio: “Serviço na maternidade facilitaria nossa vida”
Desde 2010, a Maternidade Hilda Brandão, mantida pela Santa Casa de BH, desenvolve um projeto piloto para a implantação do novo sistema. Uma sala com computadores, telefones e acesso à internet está disponível para receber a “unidade interligada”, que vai permitir a comunicação direta entre os cartórios e a maternidade. Mas a falta de entendimento, principalmente com os donos de cartórios, teria emperrado o projeto. Cerca de 300 partos são feitos por mês na Hilda Brandão.
Flávia Mendes Lima, advogada do Recivil, explica que pela resolução do CNJ, os cartórios teriam que liberar um funcionário para trabalhar nas maternidades. Isso acabaria gerando um custo extra com o deslocamento do empregado e até com a folha de pagamento. Além disso, há um impasse sobre a questão dos selos de autenticidade, que não podem sair das unidades de registro, sob pena de multa.
“Foram feitas várias reuniões desde o ano passado com as unidades de saúde, a Corregedoria de Justiça e o Ministério Público. A corregedoria foi consultada para solucionar o impasse sobre os selos. Como eles não podem ser retirados dos cartórios, seria criado um lote específico só para os registros de nascimento. Mas as ações ainda estão sendo discutidas. Acredito que o comitê vá ajudar a resolver essas pendências”, diz Flávia.
A advogada explica também que a criação do comitê em Belo Horizonte vai permitir o recebimento de recursos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que desenvolve programas em todo o país para erradicar o sub-registro. “A verba só é repassada se houver os comitês estadual e municipal. O estadual existe desde 2009. Este dinheiro vai ajudar a resolver, por exemplo, as questões relativas aos custos da interligação, como o pagamento dos funcionários dos cartórios”.
Enquanto a medida não sai do papel, maternidades como a do Hospital Municipal Odilon Behrens, em BH, improvisam uma alternativa para garantir a certidão dos bebês. A unidade paga a passagem de ônibus dos pais para que eles façam o registro dos recém-nascidos.
Serviço sem data para começar a funcionar
O decreto 14.503, que cria o comitê para a erradicação do sub-registro em Belo Horizonte, foi assinado na última segunda-feira. No entanto, o secretário de Políticas Sociais e coordenador do Comitê, Jorge Raimundo Nahas, não tem previsão de quando a interligação entre os cartórios e as maternidades entrará em ação.
Para a vendedora Luciana Queiroz Soares, de 26 anos, se o registro de nascimento pudesse ser feito dentro da própria maternidade facilitaria muito a vida dos pais e evitaria transtornos. Depois de passar uma gravidez de risco, na segunda-feira passada ela deu à luz Hélio Marconi Queiroz Soares Teixeira, na Maternidade Hilda Brandão.
No dia seguinte, o pai do bebê, Marconi Junio Miranda Teixeira, de 22 anos, procurou o cartório mais próximo para registrar o filho. “Era na mesma rua e eu fui a pé, mas demorou duas horas e meia por causa da burocracia e fila. Estava muito ansioso para voltar e ficar com meu filho e minha mulher, que teve uma gravidez difícil”, desabafa o pai. Luciana diz que ela mesma poderia ter feito o registro se tivesse um posto do cartório dentro da maternidade.
Em Minas, o Hospital Universitário Clemente de Farias, da Universidade Estadual de Montes Claros, foi o pioneiro na liberação de certidões ainda na maternidade. Desde 2007, um representante do cartório vai à maternidade e recolhe os documentos dos pais e das crianças, depois entrega as certidões.
Jorge Raimundo Nahas destaca que é preciso garantir que as famílias saiam com as certidões para evitar que, por algum motivo, ele acabe não sendo feito. “Detectamos que, embora o registro seja gratuito, sempre haverá uma defasagem se não forem criados mecanismos de registro, ainda que provisórios, dentro dos próprios hospitais. Um país maduro não pode ter sub-registro. Essa é uma marca de atraso nas instituições e nós temos plenas condições de superar esse problema”, destaca Nahas.
A primeira unidade integrada deverá ser implantada na maternidade Hilda Brandão. Em seguida o serviço deverá ser estendido para as maternidades Odete Valadares, Odilon Behrens e Sofia Feldman.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
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