Sem certidão de nascimento, brasileiros perdem acesso aos direitos mais elementares
No Brasil de dona Pequenina, falta tudo. Nascida no dia 25 de junho de 1940, em Fortaleza, como Regina Campos Rocha, ela não tem documento algum que ateste sua existência. Por não ter a certidão mais elementar – a de nascimento -, ela não se alfabetizou, nunca teve carteira de trabalho, não tem acesso a programas sociais e não consegue o atendimento básico de saúde. Em sua casa, numa rua de terra aonde o saneamento não chegou, no bairro Nova Aurora, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, dona Pequenina passa os dias sonhando com o fim do que considera uma vergonha: no próximo dia 13, deverá pegar a sua certidão – 70 anos depois de seu nascimento.
Em 2008, no último dado divulgado pelo IBGE, de cada cem crianças nascidas vivas, nove não eram registradas. O dado, no entanto, não elucida um volume silencioso de pessoas que ainda vivem o drama da vida à margem da cidadania: o número dos que não têm o registro não é contabilizado pelo instituto. Mas preocupa técnicos do setor:
– Os dados de sub-registro se referem apenas a crianças registradas um ano e três meses depois do nascimento. A gente sabe que o número de pessoas sem documento representa um passivo alto – diz Beatriz Garrido, coordenadora nacional de Promoção de Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Sem documento, o analfabetismo
Aos 9 anos, órfã de pai e mãe, Regina saiu de Fortaleza rumo ao Rio. Viajou a pedido da irmã mais velha, subvencionada pelos futuros patrões. Tinha destino certo: seria empregada de uma casa, no Humaitá, Zona Sul da capital fluminense. Não parou de trabalhar desde então. A escola sempre foi uma fantasia distante. Chegou a frequentar uma, em Santa Teresa, no Centro do Rio: como zeladora e cozinheira, cerca de trinta anos depois de se mudar para a cidade.
– Sempre trabalhei como uma danada. E ninguém tocou nesse assunto (os documentos). Eles me davam roupa, sapato, remédio. Lá, aprendi tudo, a cozinhar, lavar, passar, tudo sobre forno e fogão. Mas sempre tive vergonha: eu grande, grande, sem documento – diz Regina, que entristece o olhar ao lamentar não ter tido acesso ao único aprendizado de que sente falta:
– Eu via os meninos indo para a escola, e eu ali, trabalhando. Com algum documento, eu até dava um jeito. Mas não consegui – diz Regina.
A angústia que sente diante de um livro é descrita em detalhes. Sem cometer erros de português ao falar – "Fui criada com gente que falava muito bem" -, dona Pequenina fantasia sobre o que se esconde dentro das páginas para ela incompreensíveis:
– Quando eu vejo um livro, só vejo letras. Sinto vontade de saber o que está ali. Mas quem é que vai ditar para mim? O que eu posso fazer?
Desde que a saúde da mãe, debilitada por uma dor insistente nas pernas e uma tonteira ainda sem explicação médica, começou a se agravar, Luciana, de 26 anos, sua única filha, passou a se preocupar. Como dona Pequenina anda com dificuldade, Luciana percorreu postos de saúde, para ver se conseguia ajudar a mãe:
– Não tem como ela andar, como sair de casa. Nos postos, eles falaram que, sem o comprovante de residência e sem a identidade, ela não consegue atendimento.
O único remédio, para pressão alta, enfeita a cômoda ao lado da cama de casal onde dorme Regina. É a referência de medicamento que tem: foi adquirido depois de conseguir uma receita, concedida por um médico particular ("Paguei R$ 20 pela consulta", diz), em 1985. É com ele que dona Pequenina acredita conseguir frear os problemas de saúde que começam a insistir em aparecer.
– Eu tenho este medo: de morrer sem documento, de não ter como ser enterrada, de ficar na geladeira – diz dona Pequenina, que sintetiza a dor que a acompanha desde a infância:
– Sem documento, a gente não existe, não pode exigir nada.
Na região, o Programa Saúde da Família chegou a atuar. Mas a ladeira íngreme, da Rua Doutor Sales Teixeira, espantou os médicos.
– Eles costumavam vir aqui. Mas depois disseram que era muito afastado – diz Luciana, que se orgulha de ter o único documento em que consta o nome da mãe: sua própria certidão de nascimento.
Luciana iniciou um périplo, desde o ano passado, em busca da certidão da mãe. Na primeira tentativa, na Defensoria Pública, foi instruída a enviar, pelo correio, ofícios a dez cartórios de Fortaleza, em busca de informações sobre um eventual registro. Desistiu. Voltou a tentar ao saber de uma campanha da Defensoria Pública, em região próxima à sua casa.
Dona Pequenina deve pegar o documento no dia 13 de setembro. Mas, ainda que conseguisse tempo para tirar o título, não quer:
– Político não faz nada. Olha aqui à volta. Tudo é rua esburacada. Disso (de votar) eu não faço nenhuma questão.
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"Eu tenho este medo: de morrer sem nenhum documento, de não ter como ser enterrada, de ficar na geladeira. Sem documento, a gente não existe. E gente não pode exigir nada
—
Quando eu vejo um livro, só vejo letras. Sinto vontade de saber o que está ali. Mas quem é que vai ditar para mim? O que eu posso fazer?" – Regina Campos Rocha
Fonte: Jornal O Globo – 22.08