Projeto tem como objetivo ampliar o acesso à documentação básica a todos os brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em colaboração com as Justiças Estadual e a Federal, uma campanha para combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros. Já em sua segunda edição, a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio em todos os estados do país.
Em especial, a ação visa atender a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, ex-prisioneiros e indígenas, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Serão oferecidos os serviços de: emissão de 2ª via de registro de nascimento; registro tardio de nascimento e óbito; reconhecimento de paternidade/maternidade; retificação de nome; 2º via de certidão de nascimento em outra cidade; alteração de prenome e gênero; reconhecimento de paternidade; atualização do CADÚnico, BPC, tarifa social e bolsa família; orientação jurídica e encaminhamento de serviço da Secretaria de Ação Social. Os pontos de atendimento em cada estado podem ser conferidos no site do CNJ.
Durante a realização do projeto, os oficiais atenderão às solicitações de certidão oriundas da ação de forma prioritária. A campanha, criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luis Felipe Salomão, faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e teve sua primeira edição realizada entre 8 e 12 de maio de 2023.
Fonte: O Globo