RIO – A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu no início de maio a proibição de novas escrituras públicas de reconhecimento de uniões entre mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas ou trisais (quando incluem apenas três pessoas).
Segundo o próprio CNJ, o pedido é resultado de uma representação judicial da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), que pediu a proibição de novas escrituras a regulamentação da matéria. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi negou a liminar, mas sugeriu aos cartórias que aguardam a conclusão do estudo no caso no CNJ para lavrarem novas escrituras.
"Essa é apenas uma sugestão aos tabelionatos, como medida de prudência, até que se discuta com profundidade esse tema tão complexo que extrapola os interesses das pessoas envolvidas na relação afetiva”, disse a ministra, reafirmando que não é uma proibição, mas uma sugestão aos tabeliães, que podem ainda fazer as escrituras.
De acordo com o conselho, a associação, que afirma em seu site "ter como princípio a monogamia nas relações conjugais, de casamento e de união estável", se baseou em notícias na imprensa sobre as escrituras de uniões poliafetivas, inclusive no O GLOBO. Segundo essas uniões são inconstitucionais.
Para a corregedora, as uniões adentram em áreas do Direito, inclusive de terceiros, que precisariam ser debatidas, com repercussões no Direito Sucessório, Previdenciário e de Família. Ela planeja promover audiências públicas para ouvir a sociedade.
Fonte: O Globo