Comissão de Direitos Humanos vai discutir processo de adoção

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai discutir, em conjunto com a Comissão de Saúde, as medidas necessárias para acelerar os processos de adoção de crianças e verificar se existem lacunas na legislação que trata do assunto. Requerimento neste sentido, do deputado Ruy Muniz (DEM), foi aprovado na reunião desta quinta-feira (6/12/07), como desdobramento da audiência pública promovida na quarta-feira (5), pela Comissão de Saúde, para tratar do parto anônimo. Os deputados da Comissão de Direitos Humanos também aprovaram diversos requerimentos e ouviram as denúncias de pessoas presentes na reunião.

Um dos requerimentos aprovados encaminha voto de solidariedade a dom Luiz Flávio Cappio, que está em greve de fome há nove dias, contra o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Os parlamentares solicitam ainda visita ao bispo, na cidade baiana de Sobradinho. O requerimento é assinado pelos deputados João Leite (PSDB), Durval Ângelo (PT), Gil Pereira (PP), Wander Borges (PSB), Domingos Sávio (PSDB), Agostinho Patrús Filho (PV), Fábio Avelar (PSC), Eros Biondini (PHS) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).

Outro fato de repercussão nacional foi assunto de requerimento do deputado João Leite, aprovado pela comissão. Ele solicita informações ao procurador-geral de Justiça e ao defensor-geral do Estado do Pará sobre as medidas tomadas em relação aos agentes da Polícia e do Governo do Estado que mantiveram uma jovem de 15 anos, durante três semanas, presa numa cela com 20 homens em Abaetetuba (PA). Também foram aprovados três requerimentos do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, em relação às condições da cadeia pública de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, inclusive pedindo a interdição da unidade.

Parlamentares ouvem denúncias

Durante a reunião, a palavra foi aberta ao público, que relatou casos de prisão ilegal, tortura policial, transferência indevida de preso, assédio moral no trabalho e abuso de autoridade. O vendedor ambulante Antônio Amaral dos Santos denunciou que seu filho teria sido preso injustamente e está há 90 dias na cadeia. A servidora pública da Secretaria de Saúde de Contagem, Adriana Inês Alves, relatou que vem sofrendo assédio moral no trabalho porque está denunciado irregularidades na administração municipal. Neste sentido, a comissão aprovou requerimento da deputada Gláucia Brandão e do deputado João Leite pedindo informações à Promotoria do Patrimônio Público e à Prefeitura de Contagem sobre o caso.

Os parlamentares também receberam o pedido de Valdete Maria do Rosário Paixão, em relação ao seu filho, Ricardo de Assunção. Ele estava cumprindo pena em Nova Contagem quando, segundo ela, foi transferido sem explicação para a penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas. Valdete pede que seu filho volte para cumprir pena em unidade prisional próxima à família. Os parlamentares aprovaram requerimento do deputado João Leite solicitando à Secretaria de Defesa Social a transferência do preso para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Outro pedido diz respeito à demolição de uma casa ocupada pelo filho de Maria Elza de Faria Santos, em Belo Horizonte. Segundo ela, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) demoliu o imóvel, sem qualquer aviso ou notificação. Neste sentido, os parlamentares aprovaram requerimentos do deputado João Leite para que a PBH informe sobre os fatos e encaminhando à Defensoria Pública pedido para um advogado defender os direitos da denunciante. Já Gladston da Silva Lage informou que o imóvel onde funciona um albergue noturno na Pedreira Prado Lopes precisa ser desocupado em 2008. Ele apresentou ainda projeto para implantar um centro de apoio comunitário. Os deputados decidiram encaminhar à PBH pedido para que o albergue continue a funcionar no imóvel.

Outra denúncia foi apresentada por Evandro Botelho Neto. Ele afirma que foi torturado e preso, na cidade de Leopoldina, no dia 18 de outubro, e não sabe o motivo. “Só queria saber por que eu fui torturado e preso”, pediu. Durval Ângelo informou que vai encaminhar pedido de informações aos órgãos competentes. Dois requerimentos sobre o assunto, do deputado João Leite, foram aprovados. Também apresentou denúncia Elza Vaz Gomes. Ela disse que seu filho teria sofrido abuso e morreu por omissão de socorro por parte de policiais militares. Para esclarecer o que ocorreu, a comissão aprovou requerimento do deputado Durval Ângelo encaminhando o fato à Corregedoria da Polícia Civil. Também deverá ocorrer uma visita dos deputados e da denunciante ao corregedor-chefe.

A atuação da diretora Janete Delva da Costa, da Escola Estadual Maria Pereira de Araújo, em Ribeirão das Neves, foi questionada por Maria Lucimar Alves Dias. Ela acusou a diretora de abuso de autoridade, agressões a alunos e nepotismo. Requerimento encaminhando providências à Superintendência Regional de Ensino, apresentado por João Leite, foi aprovado. A última denúncia foi apresentada por Rita de Cássia Marinho Pinheiro. Segundo ela, seu marido está preso injustamente, acusado de ser co-autor de um assassinato, crime que, de acordo com Rita de Cássia, ele não cometeu. Agora o preso está passando por sérios problemas de saúde e ela está aguardando a autorização de prisão domiciliar. Durval Ângelo disse que irá apurar o caso na Promotoria da Saúde e conversar com os juízes responsáveis.

A comissão aprovou também requerimento do deputado João Leite encaminhando à Secretaria de Estado de Defesa Social informação sobre o interdição da cedia pública de Piranga; apelo para a transferência dos presos que lá se encontram; e pedido de informações sobre previsão de reforma ou construção de nova unidade.

Presenças – Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Luiz Tadeu Leite (PMDB), vice; João Leite (PSDB), Ruy Muniz (DEM), Weliton Prado (PT) e deputada Gláucia Brandão (PPS).

Fonte: ALMG – 06.12.07