Nesta quinta-feira (16.04) foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária, do mês de abril, da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais.
Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de março de 2009; os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de março deste ano e os valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados do mês de novembro de 2001.
Veja as resoluções aprovadas.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 009/2009: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2009.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 010/2009: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de março de 2009.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 011/2009: Dispõe sobre valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados do mês de novembro de 2001.
Membros da Comissão Gestora se reuniram no Recivil para participarem da reunião ordinária do mês de abril