A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou na manhã desta sexta-feira (15.02) da reunião que definiu a formatação das Normas de Serviço que serão aplicadas à atividade extrajudicial no Estado do Piauí, uma das principais metas do Projeto Apoie um Cartório, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à modernização dos serviços notariais e registrais neste Estado da região Nordeste do País.
Coube ao presidente da Associação, Luis Carlos Vendramin Júnior, representar o Registro Civil no encontro, que também contou com as presenças dos juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), Francisco João Damasceno e Raimundo José Gomes, além do registrador imobiliário piauiense, Oswaldo Lima Almeida Filho. As demais entidades estiveram representadas por Flauzilino Araújo dos Santos (Imóveis), José Maria Siviero (Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica), Márcio Pires de Mesquita (Tabelionato de Notas) e José Carlos Alves (Tabelionato de Protesto).
Durante o encontro foram debatidas as sugestões de normas apresentadas por cada especialidade, além das considerações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí para melhor adaptação das normatizações às realidades locais, tanto na Capital, como no Interior do Estado.
A falta de sustentabilidade das unidades de Registro Civil no Estado do Piauí mereceu atenção especial da Comissão, uma vez que os registradores civis não contam com fundo para ressarcimento dos atos gratuitos praticados à população. "É preciso criar uma sustentabilidade para o sistema, que precisa se auto sustentar, caso contrário este mundo perfeito que está sendo desenhado para o Piauí não passará de uma ilusão", frisou o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior.
Atualmente, as serventias notariais e registrais no Estado contribuem com 10% de sua arrecadação para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi), e não possuem receita para a instituição de um novo mecanismo de compensação, uma vez que a tabela de emolumentos no Estado é considerada baixa. As propostas levantadas pela Comissão preveem a instituição de um novo fundo, por meio de uma nova tabela de emolumentos, ou ainda o aumento do percentual que seria repassado às serventias extrajudiciais. Em ambos os casos uma nova tabela de emolumentos teria que ser aplicada aos serviços extrajudiciais no Estado.
"Realmente a situação é de penúria nas unidades de Registro Civil do Piauí", disse o juiz auxiliar da CGJ-PI, Raimundo José Gomes. "É preciso encontrar uma solução para tornar o registro civil viável, seja pela criação de uma complementação de receita, aumento de atribuições ou do repasse dos atos, pois o Estado tem interesse em manter os pontos do Registro Civil abertos ao atendimento ao público e para isso ele precisa ser viável", enfatizou Vendramin.
A Comissão instituída pelo CNJ avaliará as várias propostas apresentadas para a sustentabilidade do Registro Civil no Estado para encaminhar ao CNJ e a própria CGJ-PI. Definiu-se também a data de lançamento das Normas de Serviço do Piauí, juntamente com um evento para apresentação e debate da nova normatização aos notários e registradores piauienses, que será entre os dias 10 e 12 de abril.
Fonte: Arpen-SP