Foz do Iguaçu (PR) – Integração social. Este foi o enfoque dado para apresentar a necessidade de implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), em palestra ministrada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Ulile, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Alexandre Chini Neto, na tarde desta sexta-feira (14.09) no Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2018), que está sendo realizado em Foz do Iguaçu.
Maria Tereza Uille começou sua explanação fazendo uma retrospectiva histórica do DNI, com as leis que precederam a da criação da Identidade Civil Nacional (ICN). “Lembro aqui a Lei 9.594 de 1997 e a Lei 12.058 de 2009, que foram os embriões para a Identidade Civil Nacional que consolidamos hoje, pela Lei 13.444 de 2017", recordou.
Na sequência, a conselheira destacou três pontos que foram possíveis com a aprovação da Lei: a identificação do brasileiro, a centralização dos dados e a interoperabilidade entre bases. Com esta introdução, Maria Tereza falou a razão da importância da criação de um documento único. "Hoje se exigem vários documentos para atos simples. Temos cerca de 20 tipos diferentes de documentos, mas a tendência é que tudo seja unificado como avanço natural da sociedade, e o DNI veio para isso", apontou.
Segundo Maria Tereza, o DNI foi pensado para ser utilizado na modalidade digital. "Basta baixar o app no celular, cadastrar a biometria de quatro dedos num cartório eleitoral mais próximo, e já é possível acessar os dados na hora".
Ao fim de sua fala, a magistrada disse ser muito bem-vinda a parceria entre os órgãos públicos com a Arpen/BR. “A nossa meta é que os cartórios de registro civil possam ser credenciados para colher estes dados biométricos, e futuramente criar um vínculo das informações do DNI à CRC, para que, por exemplo no óbito, assim que lavrado o documento no cartório, já seja dada baixa no sistema na mesma hora", prospectou.
O complemento do painel ficou à cargo do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Alexandre Chini Neto, que resumiu o principal objetivo da criação do documento: inclusão.
“Todo este trabalho de unificação do documento é pela finalidade de inclusão social, pois muita gente ainda não teve acesso a ele", disse. "A certidão de nascimento é a porta de entrada da cidadania, pois sem ela você não vai conseguir acessar outros documentos. O trabalho que vocês desenvolvem para a evolução do País é formidável, e digo que a Corregedoria Nacional de Justiça está de mãos dadas com os cartórios para auxiliar nos serviços que vocês prestam".
Fonte: Arpen-Brasil