Entre os frequentadores de cartórios em Campo Grande, é consenso: os serviços prestados melhoraram desde que os estabelecimentos passaram a ser administrados por tabeliães concursados. A medida cumpre a Constituição Federal de 1988, que determina que todos os responsáveis por cartórios do país façam concurso público, mas só entrou em vigor depois que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) exigiu que as alterações fossem cumpridas.
Em Mato Grosso do Sul já foram realizados 3 concursos e um está na fase de distribuição, prevista para hoje, de 27 cartórios.
Para a população, os serviços mudaram e muito desde que antigas que famílias que detinham a outorga foram obrigadas a deixar o cargo e abriram espaço para os concursados.
Everson Castro Pereira, de 38 anos, autônomo, diz que hoje os serviços são muito mais rápidos e eficientes. “A gente resolve fácil o que precisa. Não tem burocracia, as filas são curtas. O serviço é muito bom, o problema é o custo, que é alto”, diz.
Para ele, o ideal seria que os custos não fossem tabelados pelo governo, como são, e sim cobrados conforme a livre concorrência. “Acredito que se não fosse tabelado sairia mais barato, pois procuraríamos o melhor preço”, afirma.De mesma opinião,
Paulo Azevedo, 51 anos, taxista, acredita que se que cada um cobrasse seu preço encontraria serviços mais baratos. Ele ainda acredita que poderia haver um cartório itinerante, que levasse os serviços para a população mais carente, de forma gratuita. “O serviço seria mais lento, com certeza, mas não teria custo para a população”, diz.
Quem também acha que o serviço profissionalizou após a obrigação de concurso público é Jackson Eduardo Barreto, de 32 anos, enfermeiro. “O serviço é ótimo, todas as vezes que precisei foi muito rápido. É muito organizado”, diz.
Um dos pontos levantados pela população e que está em discussão no CNJ é a estatização dos serviços cartorários. Tabelião, por concurso público, o ex-procurador da república, Ricardo Kling Donini, diz acreditar que esta medida não funcionaria. Ele pontua que hoje, por exemplo, se algo estraga no cartório, ou precisa fazer algum investimento, por ser o detentor da outorga, faz o planejamento e conserta ou investe no que precisa. Já se passasse para as mãos do governo, tudo teria que ser licitado ou empenhado, o que prejudicaria os serviços. “Se quebra uma impressora eu chamo o técnico e conserto. Está resolvido. Se passa a ser público tem que abrir licitação, empenho… Passa a ser burocrático”, diz.
Em relação aos preços, que foram questionados pela população, ele explica que tudo é tabelado e que, para ele, deve permanecer assim. “Hoje, cerca de 35% a 40% do que ganhamos é repassado, sendo 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços), 10% para o MPE (Ministério Público Estadual), 6% para Defensoria Pública, 4% para a PGE (Procuradoria Geral do estado) e 15% ao TJ (Tribunal de Justiça). Se os serviços não fossem tabelados haveria uma guerra de preços, e para manter esse repasse, acabaria por haver menos investimento na prestação do serviço”, diz.
“Hoje a concorrência está em ofertar o melhor serviço, já que o preços são tabelados. Em investir no conforto e na profissionalização do atendimento. Se um funcionário meu não está rendendo, mando embora e contrato outro. Se for público não funciona assim”, emenda.No cartório dele, por exemplo, tem estacionamento próprio, salas climatizadas, serviço com senha como os de banco, onde o próprio usuário já pega a senha e é direcionado ao atendimento especifico. Outros investimentos como digitalização dos documentos vêm sendo feito para facilitar a busca de papéis antigos”, explica.Estatização de cartórios não agrada brasileiros
No Brasil todo, a estatização dos serviços de cartório também não é vista com bons olhos.
Pesquisa realizada pelo Datafolha, e publicada no site do Colégio Notarial do Brasil, junto aos usuários de cartórios das cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte, revela que 74% dos usuários de serviços de cartórios são contra a estatização.Em um universo de 1.045 pessoas, 89% afirmaram que se os serviços fossem geridos pelo governo haveria corrupção, 87% acredita que haveria burocracia e dificuldade, 78% diz que haveria insegurança e 73% acredita que os custos seriam maiores.
A percepção se repete quando se cogita da migração de atividades dos cartórios extrajudiciais privatizados para empresas privadas: 77% são contra. A maioria dos entrevistados (80%) acredita que os custos subiriam, enquanto 70% afirmam que haveria burocracia, 69% dificuldades e 61% corrupção.
Por outro lado, mais da metade dos entrevistados acreditam que alguns serviços públicos melhorariam se fossem prestados pelos cartórios. São eles: registro de empresas (63%), emissão de CPF (53%), emissão de documento único de identidade (52%) e de passaportes (51%).
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG BR), Dr. Rogério Portugal Bacellar, diz que a avaliação positiva é reflexo do esforço da categoria para aprimorar o sistema extrajudicial e do perfil constitucional que ela ostenta, que compreende a gestão privada, a responsabilidade pessoal dos titulares e a fiscalização do Poder Judiciário. “Nos dedicamos constantemente ao aperfeiçoamento do sistema, investindo em gestão, capacitação e tecnologia a fim de proporcionarmos ao cidadão segurança jurídica e acesso fácil, rápido e seguro às informações e às nossas atividades”, ressalta Bacellar.
Para o advogado e integrante da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul) , Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Jr., os cartórios já são praticamente público, pois prestam serviço público. Para ele, estatizar totalmente os serviços seria um erro. “Quem irá fiscalizar os cartórios, caso passem para administração pública? O governo não consegue controlar muitas coisas, o que permite certas condutas. Então a preocupação é quem vai fiscalizar. Quem vai assumir esse controle? Tem que ter certeza que o serviço não vai ser mudado”, diz.
Universo da Pesquisa Datafolha
Foram entrevistados homens e mulheres com mais de 18 anos, abordados na saída dos cartórios, logo após a utilização do serviço. No total foram ouvidas 1.045 pessoas de quatro capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba) e do Distrito Federal. As abordagens ocorreram em 97 cartórios, em diferentes horários e dias da semana, de forma a ser representativa da população usuária deste tipo de serviço.
Fonte: Midia Max