AVISO Nº 22/CGJ/2019
Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 2/2015 e pelo Edital nº 1/2011 (por decisão judicial).
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo 21 do Edital nº 2/2015 e do item 14 do Capítulo 20 do Edital nº 1/2011, relativos aos Concursos Públicos, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, e, consoante o disposto no § 1º do art. 15 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009,
CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 2/2015, conforme ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG Desembargador Nelson Missias de Morais, publicado no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe de 11 de março de 2019;
CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos Rosilmar Targino Trede e Walter Henrique Alvim Costa Teixeira, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2011, conforme ato do Presidente do TJMG Desembargador Nelson Missias de Morais, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe de 15 de fevereiro de 2019, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.17.107007-1/001;
CONSIDERANDO as disposições acerca da investidura na delegação perante o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dispostas no art. 24 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”;
CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0077980-93.2017.8.13.0000 e nº 0120749-82.2018.8.13.0000,
AVISA aos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados em Concursos Públicos e relacionados no Anexo II deste Aviso, que:
I – as novas solenidades coletivas de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro serão realizadas nos dias 11 de abril e 9 de maio de 2019, às 10h, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, Salão Nobre Desembargador José Francisco Bueno, localizado na Rua Goiás, nº 253, 15º andar, Centro, Belo Horizonte/MG;
II – os delegatários deverão comparecer, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade oficial com foto e de declaração de não cumulação de cargo, conforme modelo contido no Anexo I deste Aviso, os quais serão apresentados no ato de assinatura do termo de investidura;
III – eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função pública deverá ser providenciada antes da sessão de investidura;
IV – em virtude das limitações de espaço do auditório, a participação na cerimônia será reservada exclusivamente aos novos delegatários.
Belo Horizonte, 3 de abril de 2019.
(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG