CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento ao disposto no capítulo XXI, item 17 do Edital em epígrafe, a EJEF informa que serão disponibilizados aos candidatos aprovados no concurso, os dados sobre a receita, despesas, encargos e dívidas dos serviços ofertados no Edital em epígrafe.
O período de vistas dos dados acima citados será das 8h do dia 05/06/2012 às 18h00min do dia 14/06/2012, e o acesso ao Sistema de Consulta às Receitas e Despesas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais se dará mediante autocadastramento.
As orientações para efetuar o autocadastramento e o acesso ao sistema serão encaminhadas até o dia 04/06/2012 por mensagem eletrônica ao email cadastrado na inscrição preliminar do certame ou alterado conforme aviso publicado na edição do DJe de 28 de maio de 2012, sendo importante verificar se a mensagem não foi direcionada ao lixo eletrônico (spam).
A EJEF ressalta que é vedada a extração de cópia, fotografia ou qualquer outra forma de reprodução ou transmissão eletrônica dos dados fornecidos pelo Sistema de Consulta às Receitas e Despesas dos Serviços Notariais e de Registro, seja pelos candidatos aprovados em concurso, seus procuradores, servidores, magistrados ou qualquer outra pessoa, conforme disposto no parágrafo único do artigo 6º do Provimento nº 214, de 12 de abril de 2011, publicado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
As listagens dos candidatos aprovados no certame que terão acesso ao Sistema de Consulta às Receitas e Despesas e, também, a relação de serviços constantes no Anexo I do Edital, excetuados o Ofício do Registro de Imóveis de São João del-Rei, o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Galiléia,Município/Distrito de São Geraldo do Baixio e o Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni, excluídos do certame em virtude de decisão judicial, encontram-se ao final deste Caderno Administrativo.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2012.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas
– Candidatos aprovados – Critério Ingresso por Provimento
– Candidatos aprovados – Critério Ingresso por Remoção
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG