Estão abertas as inscrições para o concurso público para a outorga de delegações de 24 cartórios de notas e de registro em Rondônia. O concurso é organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
São 16 postos destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento e 8 dos habilitados pelo critério de remoção. Dois postos de provimento e um de remoção são reservados a pessoas com deficiência. Os interessados podem se inscrever até 19/05.
Os candidatos que concorrem às vagas de ingresso precisam ter concluído a graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou ter exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro. O valor da inscrição é de R$ 400.
A remuneração é calculada com base nos lucros obtidos pelo cartório. O cartório do 2º ofício de notas e registro civil de Porto Velho é o que mais fatura no estado: arrecadou R$ 2,2 milhões no último semestre informado ao Conselho Nacional de Justiça. A arrecadação mensal média de um cartório no estado é de R$ 105 mil.
Segundo o edital, para as serventias extrajudiciais que prestam serviços do registro civil das pessoas naturais tem estabelecido o valor de renda mínima de R$ 10.252,52.
A primeira fase do concurso será realizada no dia 02/07.
Fonte: Jota