O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira um emblemático projeto de lei que reconhece a união civil de casais heterossexuais e homossexuais, depois de mais de quatro anos de tramitação.
O chamado Acordo de União Civil (AUC) foi referendado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, após ter passado por um terceiro trâmite em comissão mista, que introduziu as últimas mudanças à iniciativa e a deixou em condições de ser promulgada como lei.
"A união civil é uma instituição fundamental para aqueles casais que convivem sem estarem casados, trata-se de um estatuto jurídico que não discrimina e se aplica a todos so tipos de casais", disse o porta-voz do governo, Álvaro Elizalde, após a aprovação do projeto.
"O mais importante é que nos permite reconhecer e proteger as diferentes formas de família que há no país", ressaltou.
O Acordo de União Civil (AUC), originalmente denominado Acordo de Vida em Casal (AVP), foi uma das promessas do governo de Sebastián Piñera (2010-2014).
No entanto, a falta de apoio à iniciativa por parte da própria coalizão de direita que apoiava o líder impediu que essa lei avançasse durante seu mandato.
Em sua campanha presidencial e após assumir o poder em março de 2014, a presidente Michelle Bachelet se comprometeu a adiantar o projeto e conseguiu que a medida fosse aprovada em seu primeiro ano de mandato.
Em termos gerais, a lei aprovada cria o estado civil de convivente legal, determinando um novo regime patrimonial para os casais que optarem por essa união, sem importar se são ou não do mesmo sexo.
O objetivo é dar proteção patrimonial e direitos civis para os cônjuges, regulamentando os efeitos de sua vida afetiva em comum, de forma estável e permanente.
"É um avanço significativo do qual nos sentimos orgulhosos como governo. O mais importante é que estamos determinando as bases para construir um Chile de todos, um país que não discrimina", disse Elizalde.
Para o deputado Ricardo Rincón, "é necessário fechar ciclos, pois não é bom que as coisas fiquem abertas, e a consequência disso é um país mais inclusivo, um país mais tolerante e com uma legislação que permitirá resguardar e dar tutela jurídica aos que hoje em dia não têm instrumentos para isso".
O Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh) comemorou a ratificação de acordo, pelo qual lutou durante décadas.
"Hoje, com a União Civil, foi dado um passo histórico para a não discriminação e para o avanço dos direitos humanos, encerrando um novo capítulo na luta pela igualdade e abrindo novas páginas e desafios", diz o Movilh em comunicado.
No entanto, o movimento deixou claro que continuará a lutar por novas reformas legais, como o casamento igualitário e a possibilidade de adoção para casais do mesmo sexo.
"Ressaltamos o nosso compromisso com a igualdade plena, o que começa com discussão sobre o casamento igualitário", diz a nota do movimento.
Fonte: Exame.com