Representantes de quase todos os 17 Estados participantes do XIV Congresso Nacional estiveram expondo a situação atual do ressarcimento dos atos gratuitos em seus Estados
Palestra “Solução para os Fundos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil” reuniu representantes dos Estados presentes ao Congresso para a troca de experiências e busca de soluções para as diversas regiões brasileiras.
Fechando o ciclo de palestras e debates realizados durante a semana dedicada ao XIV Congresso Nacional, o último dia de eventos realizado em Natal (20.10), trouxe a palestra “Solução para os Fundos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil”, reunindo representantes de diversas regiões brasileiras que puderam apresentar a real situação em que encontram seus Estados.
As apresentações do último dia do evento teve como primeiro palestrante, o Oficial do do 1º Subdistrito de Ribeirão Preto, e tesoureiro da entidade nacional, Oscar Paes de Almeida Filho, que destacou a visibilidade que o serviço de registro civil conquistou ao longo dos últimos anos: “Antes, as autoridades sequer tinham conhecimento a respeito das nossas atividades. Mas hoje eu percebo que estamos contando com o apoio de muitas delas”, afirmou. “Coragem é tudo aquilo que fazemos sentindo medo. A criação do fundo em São Paulo foi instituído por nós sentindo muito medo. É preciso existir união, pois às vezes a vontade de desistir é grande”, ressaltou.
Em seguida, representando o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, o vice-presidente da Arpen-Brasil, Nélson Hidalgo Molero, apresentou slides que ilustravam o funcionamento do fundo em São Paulo, falou a respeito da finalidade do fundo, explicou como funciona o mecanismo de sua receita, atentou para a sua sustentabilidade e os resultados que sua implementação tornou possível.
“O fundo em nosso Estado financia tudo que existe de melhor e mais moderno em termos de equipamento e qualificação profissional”, explicou. Para finalizar, Molero ressaltou a difícil luta pela conquista do fundo e a importância de sua fiscalização: “Chegamos a levar quase 100 colegas do registro civil para a Assembléia Legislativa do Estado. Conquistado o fundo, o mais importante é fiscalizá-lo”, concluiu.
Homenagem
Terminada a apresentação do vice-presidente da Arpen-Brasil, Nélson Hidalgo Molero, o presidente da associação, José Emygdio de Carvalho Filho, e o vice-presidente da Arpen-PE, Francisco Soares, concederam uma homenagem ao presidente da Arpen-PE, Paulo Geraldo Nunes, pela vitória no que diz respeito a instituição do fundo de ressarcimento aos atos gratuitos em Pernambuco.
Em seguida, o presidente da Academia de Estudos Sociais e Políticos e presidente da Anoreg-PE, Luís Geraldo Corrêa da Silva, fez uma pequena apresentação e citou o engajamento político como sendo a principal saída para a conquista dos fundos: ¿O registrador civil pode até não ter dinheiro, mas tem voto¿, declarou.
Painel Nacional
Formada no início deste dia, uma ampla mesa nacional, contando com a presença de representantes de quase todos os 17 Estados presentes ao XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, iniciou seus trabalhos coordenada por uma minuciosa apresentação do presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, que, um por um, abriu espaço para que todos falassem a respeito da realidade de seus Estado e com se daria o auxílio da Associação Nacional na conquistas destes objetivos.
Quem começou apresentando a realidade de seu Estado foi a presidente da Arpen-RS, Nelda Piovezan, que falou das novidades quanto a instituição do Fundo no Rio Grande do Sul e citou a forma de administração deste fundo, que se dará via Tribunal de Justiça. Em seguida, o vice-presidente da Arpen-Brasil, Nino José Canani chamou a atenção dos presentes para a importância de uma nova legislação que regulamente o serviço prestado pelos registradores civis: “Precisamos nos preparar para o futuro. Precisamos ter estrutura, qualificação profissional e também acredito que devamos associar uma nova atividade a nossa e, para isso, será imprescindível a aprovação de uma nova Lei”, explicou.
Em seguida, a representante dos registradores civis do Estado do Amazonas, Juliana Follmer, contou o drama em que vivem muitos registradores civis em seu Estado, já que o mecanismo pelo qual o fundo é regido torna o ressarcimento dos atos gratuitos apenas um sonho em sua terra: “Embora a gente viva uma situação muito complicada no Amazonas, eu não desisto fácil. Eu espero vir no próximo Congresso e ter a felicidade de dizer que o Fundo em nosso Estado deixou de ser insustentável”, afirmou.
Follmer também destacou a importância da Arpen-Brasil no processo de instituição dos fundos nos Estados: “Eu tenho o maior orgulho de ser registradora civil e estou certa de que a Arpen-Brasil tem uma relevância indiscutível na luta por nossos direitos”, concluiu.
A presidente da Arpen-SC, Maria Goretti Santos Alcântara, discorreu a respeito da sustentabilidade das serventias em seu Estado, apresentou as características do Fundo, além de ressaltar a importância de se contar com a representatividade da classe na Assembléia Legislativa: “Em Santa Catarina, temos uma representação bastante significativa na Assembléia Legislativa, inclusive com a participação de vários partidos”, disse. A presidente da Arpen-SC também conclamou os colegas dos Estados que ainda não dispõem de um mecanismo de ressarcimento aos atos gratuitos a não desistirem: “Não se contentem com pouco. Não desistam. É preciso existir união, acima de tudo”, finalizou.
Um aspecto importante no que diz respeito aos fundos de ressarcimento é que são eles os grandes responsáveis pela qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade e também o principal meio de se diminuir ou até mesmo erradicar o sub-registro no País: “A Secretaria Especial dos Direitos Humanos sempre cita a sustentabilidade dos mecanismos de ressarcimento como principal via de acesso para se chegar aos menores índices de subregistro”, ressaltou o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho.
Em Sergipe, situação melhora aos poucos
Dando continuidade ao debate, quem deu voz às mazelas vividas pelos registradores civis de Sergipe foi a presidente da Arpen-SE, Estelita Nunes de Oliveira. A vice-presidente da Arpen-Brasil citou a insustentabilidade do fundo em seu Estado, mas disse continuar esperançosa.
“Hoje se dá uma voz muito maior aos desafios a serem enfrentados pela classe. Um exemplo disso é a própria realização desse Congresso. Existe também mais acesso às vias executiva e legislativa, por isso eu vejo uma luz no fim do túnel para os registradores civis tanto de Sergipe quanto de todo o restante do País”, afirmou.
O presidente do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (RCPN), Daniel Nilson Ribeiro, prosseguiu o painel apresentando as novidades que vêm ocorrendo no Rio de Janeiro e que, em breve, podem atingir os demais Estados. “O Tribunal criou um banco de dados onde estão sendo armazenadas todas as informações dos atos praticados pelos registradores civis. Esse banco de dados é administrado por uma multinacional que, no caso do Rio de Janeiro, é a mesma empresa responsável pela venda dos selos”.
O representante do Rio de Janeiro citou as vantagens e desvantagens no que diz respeito ao possível mecanismo e destacou: “O banco de dados deveria ficar conosco”. Também falou da importância do Poder Legislativo nos aspectos ligados a defesa dos direitos da classe: “Tudo que tentarmos fazer deverá ser pelo Poder Legislativo”, enfatizou.
Durante o debate, ficou claro que a mobilização política dos registradores civis é unânime quando se trata da defesa dos interesses ligados à categoria. O presidente da Anoreg-RN, Airene José Amaral de Paiva, também ressaltou a participação política como fator indispensável no processo de conquista de direitos: “Está na hora da classe acordar. É preciso incentivar os colegas que têm interesse em lutar por nossos interesses, a fim de darmos voz aos anseios dos registradores civis”, afirmou.
Importância política que também foi a tônica da apresentação do presidente do Recivil, de Minas Gerais, Paulo Alberto Risso de Souza, que contou como o trabalho político foi imprescindível para a instituição do fundo em Minas Gerais: “Se não estivermos representados politicamente, não chegaremos a lugar algum”, alertou.
Em contrapartida, o presidente da Arpen-PE, Paulo Geraldo Nunes, citou a falta de representatividade política em Pernambuco, mas não descartou a possibilidade de um movimento mais engajado nesse sentido: “Faremos com Gonzaga Patriota uma comissão apta e entendida a respeito dos fundos de ressarcimento aos atos gratuitos e levaremos a Brasília a nossa realidade”, afirmou o presidente da Arpen-PE.
Quem também apresentou a realidade de seu Estado foi o presidente da Arpen-AL, Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa, que não escondeu a felicidade de se fazer presente ao Congresso e poder discutir com os colegas do registro civil a questão do fundo em seu estado, dentre tantas outras. Vale lembrar que graças a sustentabilidade do fundo em Alagoas o presidente da associação conseguiu mobilizar nada menos que 60 registradores civis do seu Estado para participar do Congresso.
Ficou a cargo do presidente da Arpen-PB, Válber Azevedo, concluir o ciclo de debates. Válber sugeriu um valor nacional para a restituição dos atos gratuitos, com o intuito de tornar menos complicada a negociação com os governantes, idéia que foi compartilhada pelo presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho: “A imprensa me cobra constantemente a fixação de um valor nacional para a sustentabilidade do registro civil. É um tema polêmico que, sem dúvida, merece ser pensado”, afirmou.
A palestra terminou com o discurso do presidente da entidade nacional, José Emygdio de Carvalho Filho, que disse se considerar muito satisfeito com a realização do XIV Congresso Nacional e agradeceu ao trabalho realizado pela equipe Arpen-Brasil e Arpen-SP: “Esse Congresso tornou possível a mobilização nacional dos registradores civis do País. Nossa discussão será contínua, inclusive, a internet está à disposição para o debate dos interesses ligados à classe. Não poderia deixar de agradecer a toda a minha equipe, que se esforçou para fazer desse Congresso um sonho possível e especialmente a Arpen-SP, que colaborou em tudo para que possamos tornar possível este grande sonho”, finalizou o presidente da Arpen-Brasil, declarando o Congresso encerrado.
Fonte: Arpen-sp