Brasília (DF) – O salão nobre da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) marcou na tarde desta terça-feira (09.04) um momento histórico para a atividade notarial e registral brasileira. Composta por 325 parlamentares – deputados e senadores -, foi lançada oficialmente a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, a maior bancada já criada no Congresso Nacional, com o objetivo de promover a defesa da segurança jurídica e a prevenção de litígios.
Tendo como presidente o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), idealizador do movimento, e composta ainda pela participação de outros seis vice-presidentes, indicados por cada entidade nacional do segmento, a Frente trabalhará como foco desmistificar a atividade e demonstrar, com dados e informações, a colaboração que o segmento presta na desjudicialização de atos, fiscalização de tributos, atos de cidadania, recuperação creditícia e proteção de documentos e bens imobiliários.
“Muitas vezes deputados e senadores, no afã de produzirem, de realizarem atos em prol do País, acabam por apresentar projetos que nada correspondem à realidade da prestação de serviços públicos ao cidadão, mexendo em serviços que hoje funcionam muito bem, as vezes por puro desconhecimento, outras vezes por interesses obscuros. É isso que esta frente proporcionará à sociedade, a fiscalização permanente de que o exemplar trabalho de notários e registradores não será prejudicado”, disse Peninha.
“Foi realmente uma surpresa muito satisfatória ver o espaço lotado, isso me deixa extremamente honrado. Conseguimos um número histórico de assinaturas, já somos a maior Frente instalada na Casa. Isso mostra a nossa força, até porque o grupo será um instrumento de difusão, de debate e de proposições sobre esta atividade que tem mais de um milhão de colaboradores envolvidos em todo o país”, explica o coordenador da frente.
Pelo menos 35 parlamentares prestigiaram o evento que contou ainda com representantes da categoria de diversas regiões do País. Com a Frente já instalada, cada entidade representativa indicará um deputado para compor a diretoria como vice-presidente. Além disso, cada um dos grupos indicará um representante da sociedade civil para integrar o conselho de trabalho.
“O que nós queremos é unir forças. E a proposta de criar este grupo é justamente para que exista uma troca de informação entre os profissionais e também legisladores. A categoria pode dar grande contribuição no combate às práticas ilegais em transações. Outro fator positivo é a presença maciça dos tabeliões e notários em todos os distritos, municípios e comarcas”, conclui Peninha.
Ao seu lado, no palco de principal do lançamento, onde se revezaram vários deputados que compareceram à cerimônia, estiveram um dos vice-presidentes da Frente, deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, o presidente da Confederação de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte.
“Ao contrário do que se fala em diversos locais, seja no Congresso, seja nos meios de comunicação, o que temos que fazer é delegar mais serviços aos notários e registadores, por que seu trabalho reflete a desburocratização, a desjudicialização”, disse Peninha, citando números relacionados à prestação de serviços do setor. “Vamos conversar, inclusive marcando audiência com o presidente da República, toda a vez que o compromisso que avalizamos na campanha não estiver sendo cumprido. Este é um serviço que funciona no Brasil, e o que funciona deve ser mantido”, completou.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, destacou que a atividade notarial e registral é a primeira privatização que deu certo no Brasil. “Os cartórios estão arrecadando tributos para o Poder Público sem gastar um tostão. Os cartórios promovem a cidadania, injetam dinheiro na economia, facilitam e desburocratizam atos que foram delegados pelo Poder Judiciário. Tudo isso a custo zero para o Estado e facilitando a vida do usuário”, disse. “Milito no Congresso Nacional há 40 anos e realmente vivemos nesta tarde um momento histórico para a nossa atividade”, afirmou.
Já o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, ressaltou a necessidade de ‘desburocratizar’ a legislação que engessa o trabalho dos cartórios a fim de que eles “se aproximem da Justiça como grandes aliados na luta pela desjudicialização econômica e jurídica do País”. Além disso, Livianu espera que a Frente tenha êxito e força para trabalhar com afinco, e impulsione o instrumento jurídico para que os notários e registradores colaborem ainda mais com a sociedade e sistema de justiça.
Para o presidente da Confederação dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, a Frente é importante porque proporcionará maior harmonia entre os notários e os registradores para contribuir com o engrandecimento da classe. “Precisamos mais do que nunca dessa Frente da Justiça Notarial e Registral para que a nossa própria Justiça cumpra as leis federais que regem nosso País”.
O ex-deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), que também é registrador imobiliário, destacou que a diferença entre as frentes parlamentares é o líder, que deve ter a capacidade de unir as pessoas. “Com certeza será um grande trabalho. Quero demonstrar a nossa alegria de ter tantos amigos e colegas buscando, através da união, o compromisso com a nossa categoria, para que nós possamos lutar e mostrar ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira o papel relevante que desempenhamos no Brasil afora”.
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar, ressaltou que “não há dúvidas que a Frente existe para a luta. É precisamente o que essa Frente vai fazer, lutar muito”. Segundo ele, o cartório não é uma burocratização desnecessária, é uma burocratização que o País precisa para dar o mínimo de ordem. “Se não tivermos leis, ordens, procedimentos, enfim segurança, para que as pessoas e os negócios jurídicos caminhem em harmonia, estamos à espreita da anarquia total, o que não pode levar país nenhum do mundo a se desenvolver”, disse.
O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar, Celso Russomanno (PRB-SP), relatou que as pessoas perguntam o porque dele defender notários e registradores e ele explica que o principal motivo é a segurança jurídica. “Uma coisa ninguém pode negar: a garantia de um documento registrado no cartório tem validade jurídica e dá segurança para todos nós”.
Já o coordenador da bancada evangélica e vice-presidente da frente parlamentar, deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ressaltou que o principal motivo para apoiar os cartorários é saber que além dos serviços prestados, há muitas ações sociais. “Nós queremos um Estado moderno, ágil e efetivo, mas com toda segurança jurídica. E não abriremos mão disso, por isso esta Frente foi criada, com a missão de fiscalizar que o está dando certo não se altere e o que possa ser melhorado seja aprimorado”, disse.
Classe Presente
Notários e registradores se fizeram presentes em grande número para o lançamento da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. Oriundos de todos os rincões do País, lotaram o auditório reservado para o lançamento da cerimônia que esteve repleto durante as mais de três horas de solenidade.
“O lançamento dessa iniciativa é extremamente feliz a partir do momento que ela aproxima a nossa classe profissional dos congressistas que são representantes do povo. A partir do momento que temos uma relação com o congresso mais próxima, mais proativa, de parceria, sem dúvidas podemos nos ajudar”, explicou Marcelo Lima Filho, presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
Já a presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE), Helena Borges frisou que “a Frente Parlamentar é de suma importância porque vem deixar mais transparente a relevância dos serviços que prestamos à sociedade. Não só pelos parlamentares, mas também pela sociedade, já que esses serviços ainda são bastante desconhecidos”. Giselle Oliveira de Barros, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), apontou que “a Frente Parlamentar é necessária para juntar uma base no Congresso para nos defender e ter mais força para mostrar o que fazemos em prol da sociedade”.
Alan Nunes Guerra, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF) acentua que “somos bem conhecidos na sociedade, mas menos conhecidos no Congresso Nacional. Essa iniciativa de criar uma Frente Parlamentar repete a força que temos na sociedade, aqui dentro. E nos convida a dar uma reciprocidade a esses parlamentares que vão fazer parte dessa Frente com apoio, divulgação, aproximação”. “Com a Frente Parlamentar iremos demonstrar para a sociedade e de maneira geral para todos os parlamentares que não nos conhecem quais são as nossas atividades, o que nós prestamos de serviço, que nós não temos nenhum custo para o Poder Público, e na realidade somos arrecadadores de taxas para os tribunais de justiça”, acentua Ari Álvares Pires Neto, presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Anoreg/MG).
Fonte: Anoreg-BR