(Goiânia – GO) Nos dias 23 a 25 de setembro de 2016 cerca de 300 registradores civis de todo o país se reuniram na cidade de Goiânia para debater os principais temas que afetam a atividade na atualidade. A defesa da segurança do banco de dados das serventias de registro civil das pessoas naturais foi o enfoque da abertura dos trabalhos e de diversas palestras do encontro.
Para a cerimônia de abertura, o presidente da Arpen Brasil, Calixto Wenzel, convidou o Desembargador do TJSP, Ricardo Henry Marques Dip, que na ocasião representou a Ministra do STJ e ex-Corregedora Nacional de Justiça, Fátima Nancy Andrighi.
Foi também convidado o deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, Júlio Lopes (PP-RJ), que é relator do PL 1775/15, na Câmara dos Deputados; além do desembargador de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues.
O presidente da Arpen Brasil, Calixto Wenzel, fez um levantamento sobre os diversos assuntos que estão em pauta e que causam preocupação a entidade, como a segurança dos dados dos cartórios.
Calixto Wenzel iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos e o trabalho da Arpen-GO, na pessoa se seu presidente, Rodrigo Oliveira, que foi o anfitrião da festa. Calixto fez um levantamento sobre os diversos assuntos que estão em pauta e que causam preocupação à entidade, como a segurança dos dados que é discutida no Comitê Gestor do Sistema Integrado de Registro Civil (Sirc), o Projeto de Lei 1775/2015, e o ante-projeto da Desburocratização que vem sendo discutido no senado.
Para Calixto, uma das maiores preocupações para os registradores civis atualmente é com a gestão e segurança do banco de dados pelo qual são responsáveis.
“Talvez eu tenha pegado a presidência da Arpen Brasil na época mais difícil para o registrador civil. Minha grande preocupação é com a segurança do nosso banco de dados”, declarou ele.
Participando também da cerimônia estava o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), que é o relator do PL 1775/15, que trata sobre a identificação única dos brasileiros, que usará exatamente o banco de dados dos registradores civis.
Depois de muitos debates, inclusive com a Arpen Brasil, o PL teve o texto original alterado, garantido razoavelmente uma segurança aos registradores, mas que ainda não foi aprovado nesta forma pelo Congresso.
O deputado federal, Júlio Lopes, falou sobre o andamento do PL 1775/15.
“Vamos trabalhar juntos para avançarmos na votação do PL 1775/15. A boa notícia é que já estamos no nível de centralização dos cadastros do Brasil. Todos estarão centralizados no Ministério do Planejamento. A identificação civil única terá a participação dos cartórios, dos institutos de identificação, do Tribunal Superior Eleitoral e da Receita Federal”, explicou o deputado.
Já o desembargador de São Paulo, Ricardo Henry Marques Dip, que na ocasião representou a Ministra Fátima Nancy Andrighi, falou sobre a importância que a ex-corregedora deu aos serviços extrajudiciais e fez um levantamento sobre os diversos provimentos editados sob sua gestão valorizando os serviços cartorários.
O desembargador também seguiu na linha da defesa da segurança do banco de dados dos cartórios de registro civil das pessoas naturais, e afirmou que esta era também uma preocupação da Ministra enquanto esteve à frente do CNJ.
O desembargador Ricardo Henry Marques Dip recebeu homenagem em nome da Ministra Nancy Andrighi das mãos do presidente da Arpen-GO, Rodrigo Oliveira.
“No Provimento de nº 46 a ministra Nancy deixou clara a importância da defesa de dois pilares referentes ao banco de dados dos registradores civis. O primeiro deles é de que existem dados do Registro Civil que tratam da privacidade e que não podem ser violados. O segundo deles é que os registradores são os que têm a custodia destes dados. Foram eles que receberam a fé pública para deles cuidarem”, declarou o desembargador.
A cerimônia de abertura contou ainda com a participação, em vídeo, do coordenador-geral de cadastros da Receita Federal, Daniel Belmiro, que falou sobre a parceria entre a Arpen Brasil e a Receita Federal na emissão do CPF nas certidões de nascimento. “Já atingimos a marca de 800 mil emissões, com a previsão de que até dezembro este número chegue a um milhão”, avaliou Belmiro.
O coordenador explicou que o próximo passo da parceria será o cancelamento do CPF no momento do registro de óbito, para que se evitem diversos tipos de fraudes.
Leia mais:
XXII Conarci debate responsabilidade civil dos notários e registradores
Repercussão dos Atos Normativos do CNJ no registro civil é discutida no Conarci
Painel Nacional debate a interligação das Centrais de Registro Civil e a Apostila da Haia
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (Jornalista Renata Dantas)