Corregedor determina encerramento de atividades notariais de seis cartórios de Registro Civil no RJ

Publicado em 29/01/2014

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, determinou que seis cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital (RCPN) encerrem seus respectivos livros de atos notariais e os transfiram ao tabelionato mais próximo.

Segundo Zveiter, que atendeu a um pedido dos Tabeliães de Notas da Capital, os cartórios do 1º ao 6º RCPN podem apenas praticar registros de nascimento, óbito e afins. Eles estavam com sua competência ampliada praticando qualquer ato notarial, tais como abertura e reconhecimento de firma, entre outros.

De acordo com o corregedor, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais não poderiam ter competência para atos notariais caso houvesse cartório de notas na circunscrição.

Para exercerem as atividades notariais, os cartórios basearam-se em uma decisão de 2003 da Corregedoria que ampliou em caráter precário a competência destes cartórios com base no princípio constitucional da isonomia, que, segundo Zveiter, não estaria de acordo com a legislação vigente. Os atos que já foram praticados não serão anulados.

Saiba para onde irá o acervo notarial destes seis cartórios de RCPN:-
RCPN 1ª circunscrição (Praia de Olaria, 155, Cocotá – Ilha do Governador)Transferido para o 8º Ofício de Notas da comarca da Capital (Ilha do Governador)

– RCPN 2ª circunscrição (R. Nilo Peçanha,26, loja B – Centro)Transferido para o 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital (Centro)

– RCPN 3ª circunscrição (Av. Graça Aranha, 416, gr. 601 a 607- Castelo)Transferido para o 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital (Centro)

– RCPN 4ª circunscrição (Rua do Catete, 172/174 – Catete)Transferido para o 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital (Botafogo)

– RCPN 5ª circunscrição (Av. N. S. Copacabana, 1181, loja A – Copacabana)Transferido para o 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital (Copacabana)

– RCPN 6ª circunscrição (R. Teófilo Otoni, 188- Centro)Transferido para o 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital (Centro)