O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, divulgou na tarde desta terça-feira (3) a programação de inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante sua gestão (2018-2020).
De acordo com o corregedor, a divulgação antecipada das inspeções permitirá uma melhor programação administrativa e orçamentária pelas áreas técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de garantir a continuidade da realização do trabalho implementado na gestão anterior.
O ministro destacou ainda que a agenda possibilitará que os tribunais, a serem inspecionados, se preparem adequadamente para prestar as informações necessárias e, até mesmo, adotem medidas tendentes a melhorar o serviço prestado, conferindo à publicação prévia um caráter “preventivo e profilático”.
Metodologia
Na definição do cronograma, explicou o corregedor, foram agrupados, em datas próximas, um tribunal de pequeno porte e um tribunal de médio porte, com o objetivo de possibilitar que os relatórios sejam elaborados imediatamente após as inspeções.
Também, por essa razão, foi reservado um intervalo de tempo maior entre as inspeções dos tribunais de grande porte, a fim de que os relatórios possam ser finalizados pela equipe de inspeção dentro do prazo de 15 dias previsto no Regimento Interno do CNJ.
Humberto Martins esclareceu que o cronograma apresentado abrange apenas os tribunais de justiça estaduais, porque a Corregedoria vai celebrar termos de cooperação técnica com a Corregedoria-Geral de Justiça e com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com a finalidade de aproveitar as inspeções feitas por esses órgãos como fonte de dados para a Corregedoria Nacional.
De acordo com o cronograma apresentado, serão realizadas, no máximo, duas inspeções por mês e a duração da visita da corregedoria não ultrapassará cinco dias. O primeiro tribunal a receber inspeção será o Tribunal de Justiça de Sergipe, no período de 24 a 28 de setembro. Em seguida, será a vez do Tribunal de Justiça do Piauí, de 22 a 26 de outubro.
Primeira sessão
Na manhã de terça-feira (4/90, Humberto Martins participou de sua primeira sessão no CNJ como corregedor, na qual foram aprovadas, por unanimidade, três resoluções relacionadas à defesa da mulher. Os normativos tratam do enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, do incentivo à participação feminina nas instituições do Poder Judiciário e da regulamentação de procedimentos de atenção às mulheres gestantes e lactantes que se encontram sob custódia do sistema prisional.
Ao parabenizar a aprovação das resoluções, o corregedor destacou a preocupação do CNJ com a igualdade social e com o combate à impunidade daqueles que agridem de forma moral, psicológica, emocional, física e que, “por vezes, ceifam a vida das mulheres brasileiras”, disse o ministro.
“Nós estamos aqui neste momento restabelecendo a igualdade de liberdade, de vida e de condições às mulheres brasileiras”, complementou Humberto Martins, exaltando a aplicação do artigo 5º, caput, da Constituição Federal, que estabelece que todos, perante a lei, devem ter tratamento igualitário.
Fonte: CNJ