O terceiro e último dia de trabalho do LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) encerrou-se no dia 15/8, no Fórum João Mendes Júnior, com a formalização da Carta de São Paulo, documento que fixou sugestões a ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, no intuito de melhorar e ampliar a prestação jurisdicional nas Cortes estaduais. Os temas resultaram de debates, com a participação de desembargadores e juízes assessores das corregedorias.
Pela manhã, os magistrados de primeiro grau visitaram o Foro Regional do Butantã, a fim de conhecerem o funcionamento de um cartório digital. A comitiva foi recepcionada pela juíza diretora do fórum, Margot Chrysostomo Corrêa, e dividiu-se em quatro grupos. Cada um deles recebeu o acompanhamento de uma juíza local – Mônica de Cássia Thomaz Perez Reis Lobo, Monica Lima Pereira, Renata Coelho Okida e Margot Corrêa. Os visitantes receberam explicações sobre a estruturação dos cartórios digitais.
“Este fórum foi concebido para ser totalmente digital”, esclareceu o juiz assessor da CGJ de São Paulo Regis de Castilho Barbosa Filho. “Do ponto de vista prático e logístico, o processo digital facilitou o trabalho, tanto para os juízes quanto para os servidores”, ressaltou Margot Corrêa. No final da visita, os juízes visitaram o cartório das varas das Famílias e Sucessões, o cartório cível, a central de atendimento e a sala da Ordem dos Advogados do Brasil.
Participaram ainda os juízes assessores da Corregedoria Paulo Roberto Fadigas Cesar e Rodrigo Marzola Colombini e o juiz assessor da Presidência Gustavo Santini Teodoro.
Painéis – Também no início do dia de hoje, no Fórum João Mendes Júnior, corregedores-gerais assistiram às exposições de palestrantes a respeito da informatização de serviços prestados por serventias extrajudiciais. O primeiro painel, Registros Públicos e Informatização I, reuniu o juiz assessor da Corregedoria paulista Swarai Cervone de Oliveira, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB), José Carlos Alves, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luís Carlos Vendramin Júnior, e o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ-SP), Robson Alvarenga. Eles abordaram as centrais eletrônicas desenvolvidas por suas entidades de classe, como a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto do Estado de São Paulo (Cenprot) e a Central de Informação de Registro Civil (CRC). “O objetivo do intercâmbio entre a Corregedoria e os órgãos extrajudiciais é o primado da eficiência dos serviços públicos com vistas ao bem comum”, resumiu Swarai Oliveira.
No encontro seguinte, Registros Públicos e Informatização II, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves, e o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, estenderam as discussões em torno dos serviços informatizados oferecidos pelo setor extrajudicial ao Poder Público e aos particulares.
À tarde, os juízes assessores Durval Augusto Rezende Filho e Ricardo Tseng Kuei Hsu (TJSP), Ricardo Pippi Schmidt (TJRS), Fernando Paes de Campos (TJMS) e Paulo Roberto Toniazzo (TJSC) apresentaram aos corregedores-gerais conclusões relativas ao processo digital. Um dos principais pontos de consenso foi a sugestão, a ser encaminhada oportunamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que não seja imposto um sistema único aos Tribunais estaduais, permitindo-se que cada um deles desenvolva sua própria plataforma, com respeito às suas peculiaridades e exigindo-se apenas a chamada interoperabilidade, a fim de que os diferentes sistemas possam se comunicar entre si. Os magistrados também responderam a dúvidas dos presentes.
Ao final do dia, os desembargadores, conduzidos pela presidente do Encoge, Nelma Sarney, e o corregedor-geral paulista, Hamilton Elliot Akel, deliberaram os 11 pontos que compuseram a Carta de São Paulo, assinada pelos corregedores participantes. O próximo encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais ocorrerá em Salvador, entre 12 e 14 de novembro próximo.
Homenagem – Na ocasião promoveu-se singelo tributo ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Agostinho Beneti. Paulista e juiz de carreira, judicou no interior do Estado e na capital, foi juiz auxiliar da Corregedoria, integrou os extintos Tribunal de Alçada Criminal e Primeiro Tribunal de Alçada Civil, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e integra o STJ desde 2007.
O desembargador Walter de Almeida Guilherme, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, dirigiu-se ao local de encerramento do LXVI Encoge para prestar homenagem ao amigo de décadas e não poupou elogios a ele. “Homem de destaque na magistratura e no mundo jurídico, de atividade incessante. É um juiz referencial, de votos paradigmáticos e bom julgador. Além de tudo isso, um juiz dedicado à formação do magistrado”, declarou.
“Como falar agora?”, disse o ministro. “Já ouvi muitas palavras a meu respeito, mas estas foram inesquecíveis e estão no fundo de meu coração.” Sidnei Beneti ainda recebeu uma placa de homenagem em nome do TJSP e do LXVI Encoge.
Fonte: TJSP