Várzea Grande poderá contar com cinco serventias ante as duas existentes no município. A proposta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (24 de setembro). O evento ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Cesarino Delfino César.
Como órgão fiscalizador e normativo das serventias no estado, a Corregedoria prepara um projeto e quer receber contribuições. Por isso, além de Várzea Grande, já realizou audiência em Cuiabá e está organizando a próxima para Rondonópolis, no dia 15 de outubro.
“Com base em informações técnicas vamos elaborar um projeto que priorizará a melhoria no atendimento com presteza, modernidade e agilidade, ampliando e facilitando, ao máximo, o acesso do público aos serviços”, disse o corregedor Márcio Vidal, ao enfatizar que qualquer cartório para ser eficiente precisa lançar mão de investimentos em tecnologia.
A presidente da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, entregou um mapa ao corregedor contendo sugestão de como poderá ser delineada a circunscrição (área de abrangência) para cada serventia após a subdivisão.
A regularização fundiária de Várzea Grande foi apontada como uma das preocupações pelos participantes da audiência, já que grande parte dos imóveis não possui registro. “A Secretaria de Habitação está empenhada em promover a regularização fundiária, mas isso é um processo longo”, afirmou o Procurador do município Marcos Avalone.
Hoje, considerando apenas a sede, sem Distritos e adjacências, Várzea Grande conta com o Primeiro Tabelião, Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos Mercantis e com o Segundo Tabelião e Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais.
Com a descentralização e a criação de novas serventias passará a ter um Cartório de Ofício do Registro das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, um Cartório de Registro de Títulos e Documentos do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelião de Notas, um Tabelionato de Protesto de Títulos Mercantis e dois Cartórios de Ofício de Registro de Imóveis.
Fonte: TJMT