A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou esta semana a distribuir para todas as corregedorias dos Estados o material de divulgação da Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009. O objetivo é estimular uma mobilização permanente durante todo o ano, no intuito de evitar que crianças e adultos fiquem sem registro. “Queremos que nos últimos meses deste ano seja feito um esforço concentrado para garantir o acesso da população à certidão de nascimento”, destacou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti. Cartazes, folders, jingle para rádio e uma peça televisiva com o jogador Ronaldo Nazário, o “Fenômeno”, como “garoto-propaganda” são alguns dos materiais que compõe a Campanha.
A Campanha “Certidão de nascimento. Um direito que dá direitos. Um dever de todo o Brasil” é resultado de uma parceria entre o CNJ e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A idéia, com a mobilização, é que cartórios de registro civil adotem medidas concretas que incentivem e ampliem o acesso dos cidadãos à certidão de nascimento. Ampliação do horário de atendimento, realização de mutirões, inclusive nos finais de semana são algumas das ações propostas. “Os cartórios poderão disponibilizar sua estrutura para atender a população em horários diferenciados e inclusive se deslocar para atender as pessoas em locais menos acessíveis”, enfatiza Chimenti. Uma das prioridades da Campanha deste ano é atingir as populações da Amazônia Legal e Nordeste, onde a falta de registro é mais preocupante.
O objetivo da campanha nacional é fazer com que agentes de saúde, prefeituras, juízes e cartórios de registro façam um esforço conjunto no intuito de fazer com que crianças e adultos sejam registrados. Atualmente, o índice de sub-registro no Brasil (pessoas com mais de 15 meses de vida que não possuem certidão de nascimento) é de 12,2%. “No entanto, existem regiões no Norte do país, em que essa taxa chega a 40%”, ressalta Chimenti. Por isso a necessidade de se fazer um esforço concentrado para reduzir esse índice, e se possível, chegar a níveis inferiores ao recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 5%, segundo explica o juiz.
Para efetivar o registro e tirar a certidão de nascimento, basta procurar um cartório de registro civil. O documento é gratuito e fundamental para ter acesso aos programas do governo e outros direitos básicos, como o acesso a serviços de saúde e educação. Além disso, sem o documento, pessoas adultas ficam impedidas de tirar a carteira de identidade, o CPF e outros documentos.
Fonte: CNJ
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