A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais instalou, nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a correição ordinária geral na comarca de Belo Horizonte. A audiência pública de instalação, presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, foi realizada no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette e começou às 9h45. Os trabalhos correicionais visam fiscalizar os serviços do Foro judicial, dos Juizados Especiais, das atividades dos serviços notariais e de registro, da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios.
O corregedor-geral iniciou a audiência saudando a todos os presentes e fazendo uma homenagem ao presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais e ex-presidente do TJMG, desembargador José Fernandes Filho, para quem a correição representa um ato de prestação de contas e a transparência por parte do Judiciário. Durante seu discurso, Audebert Delage destacou os números de processos distribuídos e julgados na comarca de Belo Horizonte em 2013. Foram ajuizadas ao todo mais de 342 mil ações na Justiça comum, sendo que cerca de 266 mil (77,9%) foram julgadas. Nos Juizados Especiais, os números são ainda mais significativos. Quase 102 mil ações foram distribuídas e 96% delas foram julgadas, ou seja, aproximadamente 98 mil feitos. “É um dever adiantar dados para nossa avaliação”, disse o corregedor-geral.
O desembargador Audebert Delage informou também, com satisfação, o sucesso da última correição ordinária geral. “A maioria das reclamações e irregularidades foram sanadas e as pendências encaminhadas aos órgãos competentes para as providências e soluções apontadas no relatório final.”
Também presente, o diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, juiz Marco Antônio Feital Leite, falou do seu ideal no que se refere à Justiça: “Sonho com um Judiciário republicano, ético, transparente, democrático e, sobretudo, eficiente”. Ele acrescentou que pretende deixar como legado esse Judiciário com o qual sonha.
O desembargador José Fernandes Filho exaltou a importância de prestar o serviço ao outro, o cidadão, o que no seu entendimento é o sentido da vida de uma pessoa que integra o serviço público. “Nada me dá mais alegria do que enxergar que alguma coisa fiz pelo outro, quando consulto minha consciência”, afirmou Fernandes Filho, que também teceu elogios ao corregedor Audebert Delage, deixando-o bastante emocionado ao dizer que ele se doou, de modo tão expressivo, à prestação do serviço público.
Compuseram a mesa também a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade; o juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, representando a Amagis; o assessor da Procuradoria Estadual e delegado de prerrogativas da OAB/MG, Cristiano Elderson de Araújo Abreu; a defensora pública Thaísa Amaral Braga, representando a Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais; e o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg), Maurício Leonardo.
Como apresentar uma demanda
A correição tem como propósito verificar qualquer irregularidade e tomar conhecimento das denúncias, reclamações ou sugestões referentes aos serviços judiciais e extrajudiciais (cartórios) que venham a ser apresentadas por qualquer cidadão. Os formulários para a realização da correição ordinária geral referente ao ano de 2013 devem ser preenchidos até 31 de março de 2014 pelos interessados e estão disponíveis no Sistema de Correições Ordinárias (Siscor), podendo ser acessados através do Portal TJMG.
Para fazer uma denúncia, sugestão ou reclamação, o interessado pode se dirigir à Direção do Foro da comarca de Belo Horizonte, no quarto andar do Fórum Lafayette, sala AL 499. O requerente também pode apresentar sua demanda, presencialmente ou por correspondência, diretamente à Corregedoria-Geral de Justiça, que fica na rua Gonçalves Dias, 2.553, no Lourdes. Ela será reduzida a termo (por escrito) e analisada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O interessado será comunicado por correspondência sobre o andamento da denúncia/sugestão/reclamação.
Correições no interior
As correições ordinárias são fiscalizações de rotina, feitas anualmente pelo diretor do Foro, que em alguns casos pode ter o apoio de uma equipe da Corregedoria. Na oportunidade, verifica-se a regularidade de serviços judiciais e extrajudiciais, além de serem feitas apurações a respeito de denúncias, reclamações e sugestões apresentadas.
Em cumprimento ao artigo 28 do Provimento 161 de 2006 da Corregedoria-Geral de Justiça, o diretor do Foro da comarca anuncia por edital a data, o local e o horário dos trabalhos da correição ordinária geral, realizada, normalmente, de janeiro a março de cada ano. O edital deverá ser afixado em local apropriado do edifício forense. As comarcas dão ampla divulgação ao publicarem os editais onde são informados os locais e o período de realização da correição naquela localidade.
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Fonte: TJMG