“As Famílias na Constituição”. Esse foi o tema apresentado pelo juiz da 1ª Vara de Família em Belo Horizonte, Newton Teixeira de Carvalho, durante as atividades do Curso Jurídico Regional (CJUR 2011), promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em Uberaba, no dia 25 de fevereiro. O desembargador Fernando Caldeira Brant foi o presidente da mesa, sendo debatedor o desembargador Armando Freire.
O juiz Newton Teixeira destacou que a legislação vigente tem incorporado vários avanços nas relações entre as pessoas, tanto que hoje são aceitos o casamento, união estável e família monoparental. “Há decisões recentes em que o chamado pluralismo familiar tem sido aceito. Partiu-se da exclusão para a inclusão”, disse o juiz.
O magistrado acentuou que o afeto entre as pessoas passa ser considerado o alicerce entre as relações familiares. Quanto ao reconhecimento das chamadas sociedades homoafetivas como entidades familiares não há unanimidade. “É necessário enfrentar e ampliar as discussões sobre tema já que a sociedade já convive com essas relações”, sustentou.
Outro tema polêmico apresentado pelo juiz diz respeito ao fim da separação judicial a partir do surgimento do divórcio direto. “Há duas correntes: uma que entende que a separação ainda existe e outra que não. Eu entendo que se o casal manifesta seu interesse na separação deve optar pelo divórcio direto. Há a faculdade para o restabelecimento da sociedade conjugal caso haja interesse do casal”, manifestou.
O desembargador Armando Freire comentou que esta polêmica em torno da separação ou divórcio será superada brevemente. O magistrado avaliou que a Constituição Federal procurou fortalecer os laços familiares. Quanto à união homoafetiva, ele entende que hoje ela é uma realidade. Contudo, ele entende que cada juiz deve avaliar bem as particularidades de cada caso.
Fonte: TJMG