A terceira edição do Curso de Qualificação do Recivil de 2023, com as novidades do registro civil, ocorreu na cidade de Sete Lagoas (MG), região central do estado. O evento, com objetivo de atualizar oficiais e colaboradores que atuam nas serventias, capacitou 70 pessoas durante três dias.
O presidente do Sindicato, Genilson Gomes, abriu o curso na sexta-feira, 31 de março. Em sua fala sobre os assuntos gerais de interesse dos registradores civis, ele dissertou sobre os serviços oferecidos pelo Recivil aos cartórios de RCPN e das novas tecnologias previstas para a classe.
Genilson ressaltou a importância das serventias manterem os bancos de dados atualizados para usufruírem dos futuros avanços tecnológicos da melhor forma possível. Uma das novidades previstas é a Identidade Digital do Registro Civil (IdRC), inspirada nos modelos em uso em países na Europa e na Ásia. “Nossa forma de trabalho mudará muito com essa nova identidade digital”, afirmou o presidente.
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Rafaela Félix, oficiala de Cachoeira da Prata, encerrou o primeiro dia do evento com o tema ata notarial, a palestra foi marcada por troca de experiências e a resolução de dúvidas. Entre os assuntos abordados estava a diferenciação entre ata notarial e escritura pública e as normativas para a emissão desses documentos. “O texto da ata precisa ser claro, imparcial, coerente e com ausência de perguntas”, explicou.
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O impacto do registro civil na vida das pessoas
Os momentos mais importantes da vida dos cidadãos dependem dos cartórios. Essas situações foram abordadas no segundo dia e no terceiro dia, 1 e 2 de abril, pelos painéis “Tornando a Alta Performance uma Realidade”, “Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e transexualidade”, “Pontos relevantes sobre casamento”, “Pontos Relevantes sobre Registro de Nascimento” e “União Estável”.
A inteligência emocional e resiliência como meio para ter sucesso pessoal e profissional foi assunto da palestra “Tornando a alta performance uma realidade”, ministrada por Rosa Bedetti, oficiala de João Monlevade.
Ser resiliente, para Rosa, também é fundamental na condução dos projetos para vida e para os cartórios, porque através da persistência será possível colher os frutos do trabalho. Segundo ela, “a ação focada é o que impulsiona as pessoas em direção à alta performance”.
A oficiala também sorteou o seu livro “Vença a Crise”. O membro da direção do foro, da comarca de Sete Lagoas, Daniel Felipe dos Santos, foi contemplado.
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Na sequência, a oficiala de Ouro Preto, Roberta Vaz, falou sobre transexualidade e paternidade/maternidade socioafetivo. No painel, foram explanadas as condições e diretrizes para efetivar essas realidades no registro civil.
De acordo com Roberta, o oficial deve orientar e tomar alguns cuidados na definição da socioafetividade. Sobre os transgêneros, ela informou que o direito de alterar o gênero e nome se estende a alguns casos de relativamente incapazes. “Pessoas com deficiência intelectual podem fazer a alteração de nome ou gênero”, ressaltou.
Durante a tarde a busca por conhecimento continuou. Luísa Lamaita, advogada do Recivil abordou os pontos mais relevantes sobre o casamento para o registro civil. A necessidade de publicizar o ato esteve entre as informações passadas.
“A divulgação online do matrimônio é obrigatória, precisa ser feita no e-proclamas ou em jornal eletrônico reconhecido”.
A manifestação da vontade dos cônjuges para casar, a idade para celebrar o ato, o acréscimo do sobrenome após o matrimônio e os regimes de bens também foram debatidos.
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Em seguida, Flávia Mendes, também advogada do Sindicato, ministrou sobre registro de nascimento. Prazos para declaração, quem pode declarar, documentos necessários para conseguir registrar uma pessoa e registro tardio estiveram entre os assuntos explicados por Flávia.
A advogada também falou sobre como deve ser feito o registro de crianças que falecem após o nascimento ou que nascem sem vida. “Se o falecimento ocorrer logo após o parto, deve ser lavrado o nascimento e a seguir o óbito. Os bebês que nascem mortos devem ser lavrados no livro C Auxiliar”.
Novidades e prazos para formalizar a União Estável, trâmites implicados em sua dissolução, regime de bens e união entre estrangeiros estiveram entre os assuntos abordados por Letícia Maculan, oficiala de Registro Civil e diretora do Sindicato.
Letícia também informou quando essa relação passa a ter validade. “A data de início da União Estável pode ser a data da formalização do termo ou da lavratura da escritura. Os conviventes podem escolher o dia em que a vontade deles passou a ser a de se apresentar como família”.
Novas tecnologias e atualizações na Lei
No domingo (5), terceiro dia do evento, outros temas muito aguardados pelos inscritos foram debatidos: “Ata Notarial”, “Enunciados do Recivil” e “LGPD”. Nos painéis, a necessidade dos cartórios se adaptarem ao meio digital ficou nítida.
Carlos Raniere, escrevente o Cartório do Barreiro, explicou a plataforma “e-Notariado” na teoria e na prática. Ele também disse como funciona a competência no caso de atas notariais: “Ao tabelião de notas ou ao do domicílio requerente compete lavrar atas eletrônicas, de forma remota e com exclusividade por meio do e-notariado, com a realização de videoconferência e assinaturas digitais das partes”.
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Orientações sobre Livro E, campo de averbações, princípio da cindibilidade e registros (nascimento, casamento e óbito) foram passadas na palestra “Enunciados do Recivil”, conduzida pela advogada do Sindicato Luísa Lamaita.
Na sequência, Alberto Mendes, encarregado de LGPD do Recivil, explicou o que é necessário para cumprir o Provimento 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também apresentou os formulários presentes no site do Sindicato, que auxiliam no cumprimento das normativas. O advogado ainda mostrou as diferenças entre dado sensível, restrito e sigiloso.
Alberto também mostrou um breve histórico da Lei Geral de Proteção de Dados e completou: “a legislação define como tratamento de informações toda operação realizada com dados pessoais”.
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Confira alguns registros e depoimentos dos participantes:
“Eu achei um curso bem completo, com temas atuais e pertinentes à nossa atividade e às mudanças que vem ocorrendo. Além disso, os palestrantes possuem conhecimentos específicos sobre as áreas abordadas. A atividade cartorária é solitária e ir ao curso nos dá a oportunidade de encontrarmos com os nossos colegas de profissão”.
Valéria Tomaz do Nascimento – oficiala em Santa Rita do Cedro (MG)
“Foi muito importante para mim participar dessa capacitação. Sou grata pela oportunidade. Os painéis estavam perfeitos, as dúvidas foram tiradas e conheci de perto a equipe do Recivil que tenho contato pelo telefone”.
Carla da Silva Lana – Oficiala em Pedro Leopoldo