A sexta edição do Curso de Qualificação do Recivil de 2023, com as novidades do Registro Civil, ocorreu na cidade de Teófilo Otoni (MG), região do Vale do Mucuri. O evento, que tem o objetivo atualizar oficiais e colaboradores que atuam nas serventias, reuniu 70 pessoas durante três dias.
Alberto Mendes, encarregado de LGPD do Recivil, convidou membros da diretoria e do jurídico para comporem a mesa de abertura. Em seguida, o painel Assuntos Gerais de Interesse dos Registradores Civis foi ministrado pelo presidente do Recivil, Genilson Gomes, que falou sobre as tendências para o Registro Civil e os projetos do Sindicato.
Em sua fala, o presidente destacou o carinho que tem pela região, que é parte da sua origem e apontou que o RCPN caminha lado a lado com a tecnologia atual. “Nossa gestão é democrática, participativa e atuante. Além do desenvolvimento do novo Cartosoft, estamos no processo de implantação do convênio com as identidades e a ferramenta, Identidade do Registro Civil. E vem mais novidades, que serão anunciadas no Conarci ainda este mês”.
Em seguida, Carlos Raniere de Freitas Santos, escrevente do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Barreiro/Belo Horizonte, abordou o tema do e-Notariado: Teoria, prática e atualizações. “Usar o e-Notariado é garantir de forma ágil e segura a conexão dos usuários aos serviços dos cartórios”, pontuou Raniere.
Ainda no primeiro dia de curso, Daniel de Araújo Ribeiro, oficial de Registro Civil de Conselheiro Pena, abordou o tema: RCPN: inovações da Lei nº 14.382/2022 na prática. Entre os assuntos destacam-se, o fluxo eletrônico de documentos, a ampliação da autonomia em relação ao nome e as Certidões em Inteiro Teor. “É importante que os oficiais sempre lembrem que, em regra geral, não há limitação da publicidade indireta via fornecimento de Certidão em Inteiro Teor”, sinalizou Daniel.
Escrituras de Inventário, Pontos Relevantes sobre o Casamento, REURB, Usucapião, Estremação, Provimento 141 e seus reflexos sobre a União Estável foram os assuntos abordados nos painéis do segundo dia do curso (16/09). Temas que envolvem questões legais relacionadas ao estado civil, propriedade e direitos das pessoas, que requerem registros ou escrituras notariais para formalizar e garantir sua validade também estiveram na pauta.
Raquel Freitas, substituta do Cartório do Barreiro, em Belo Horizonte, abriu o dia com o tema “Escrituras de Inventário”. No painel, Rachel exemplificou os tipos de regime de bens que implicam na divisão do patrimônio após óbito de um dos cônjuges. “Deve-se comunicar os bens do casal adquiridos na constância do casamento, caso o regime escolhido pelos noivos seja o de comunhão parcial”, salientou.
Flávia Mendes, advogada do Recivil, palestrou sobre Pontos relevantes sobre o Casamento. “De acordo com a nova redação, se estiver em ordem a documentação, o oficial de registro dará publicidade, em meio eletrônico, à habilitação e extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, o certificado de habilitação, podendo os noivos contrair matrimônio perante qualquer cartório de registro civil, de sua livre escolha”, explicou Flávia.
No período da tarde, o diretor Alexandre Barbosa Barreto abriu o ciclo de palestras contando sua experiência exitosa sobre a REURB no Município de Ladainha (MG). “A entrega dos títulos de propriedades de 77 moradores de Ladainha-MG, foi a realização de um projeto extenso, mas exitoso, que dediquei por 10 anos. Esta situação irá permitir para região, daqui para frente, vários novos atos, como escrituras de inventário e os juízes poderão acolher partilhas de imóveis regularizados”, comemorou Alexandre.
Raquel Freitas, substituta do Cartório do Barreiro, falou sobre o Usucapião. “Considera-se para a posse de um imóvel o prazo de ocupação mínimo de 5 até 15 anos, de acordo com as espécies de usucapião”, informou.
Em seguida, Serciane Bousada Peçanha, oficial do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Alvarenga, foi a palestrante do painel sobre Estremação. “A escritura da estremação é uma escritura declaratória, que visa regularizar uma situação consolidada de fato, alcançando a correspondência entre a realidade fática e os dados constantes do registro daquele bem”, explicou.
Flávia Mendes encerrou o sábado de palestras com o tema: Provimento 141 e seus reflexos sobre a União Estável. “Na conversão de união estável em casamento, judicial ou administrativa, não há celebração”, destacou a advogada.
No último dia de curso, domingo (17/09), Alberto Mendes palestrou sobre a Lei de Proteção de Dados (LGPD). “É importante tanto para os oficiais quanto para os funcionários dos cartórios o conhecimento sobre: princípios da LGPD, os direitos dos titulares dos dados, o tratamento de dados pessoais sensíveis, medidas de segurança e boas práticas para garantir a privacidade dos dados dos usuários”, alertou.
Na sequência, a diretora regional Marisa Cristina Pereira agradeceu ao Recivil pela edição do curso no Vale do Mucuri. “Agradeço a diretoria e equipe do Recivil pela oportunidade de trazer aqui para o Vale do Mucuri esses temas e informações, falo como diretora regional, função que aceitei com muito orgulho e quero exercer da melhor forma”, declarou.
Genilson Gomes, presidente do Sindicato, fez o encerramento e agradeceu a presença de todos os alunos do curso. “É com grande satisfação, que agradeço a presença de todos, foram dias de troca de experiências, além dos estudos aproximação com a realidade de cada colega só engrandece essa capacitação, sou natural dessa região e estou muito feliz com a forma que o registro civil tem sido conduzido por aqui”, celebrou
Os painéis foram marcados pela participação dos oficiais. Confira alguns depoimentos:
“Esse final de semana tivemos Curso de Qualificação em Teófilo Otoni-MG sobre vários temas como E-notariado, Inovações sobre registro civil, casamento, inventário, estremação dentre outros, ofertado pelo Recivil! Com certeza colocaremos muitas coisas boas em prática na serventia! Vale a pena a busca por melhorias e conhecimento” . Maykon Felício Damascena, oficial de Caraí (MG).
“Muito aprendizado neste final de semana, agradeço toda equipe” – Daniel Lopes de Souza, escrevente do cartório de RCPN de Pontos dos Volantes (MG).
