Curso Preparatório para “Concurso em Direito Notarial e Registral”

Coordenação e Organização: Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR

 
Modalidade: Presencial

Data de Início do Presencial: 26 de Março 2010

Prazo: 6 meses (aulas sextas à noite e sábado pela manhã – 300h/a)

Local: Auditório da Anoreg-BR (SRTVS Quadra 701, Lote 05, Bloco A, Sala 601/606 – Centro Empresarial Brasília – Brasília/DF)

Contato: (61) 3323-1555 R.30 ou 7812-0510

Inscrições: (aguardar dia 22/02/2010)

A quem se destina:

Titulares, funcionários e demais profissionais que atuam na área de Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido e que pretendam prestar concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.

INVESTIMENTO:

Observações:

1)      Não há taxas de matrícula e a primeira parcela deverá ser paga até o início das aulas;
2)      Em caso de inscrições em conjunto de  funcionários do mesmo serviço notarial ou de registro, haverá 10% de desconto;
3)      A modalidade à distância ainda não tem previsão de início;
4)      Todas aulas serão gravadas e, havendo condições, serão posteriormente disponibilizadas no curso à distância;
5)      A Anoreg-BR reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso no caso de não atingir o número mínimo de alunos matriculados.

CORPO DOCENTE (composto por Doutores, Mestres, Especialistas da atividade e Bacharéis em direito) por ordem alfabética:

Allan Nunes Guerra (DF)

André Macedo (DF)

Antenor Madruga (DF)Antonio Herance Filho (SP)

Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso (DF)

Cláudio Marçal Freire (SP)

Francisco Rezende dos Santos (MG) 

Frederico Henrique Viegas de Lima (DF)

Hércules Alexandre da Costa Benício (DF)

Ionara Pacheco (DF)

José Graciano (SP)

João Pedro Lamana Paiva (RS)

João Pedro Ribeiro Sampaio de Arruda Câmara (DF)

Leonardo Brandelli (SP) 

Luiz Gustavo Leão Ribeiro (DF)

Mauricio Zockun (SP)

Pierpaolo Cruz Bottini (DF)

Rodrigo Toscano de Brito (PB)

Zeno Veloso (PA)

*Ministros/Procuradores/Juízes e demais convidados farão palestras em dias específicos

1. Quais são as disciplinas e carga horária?
                        

 
Carga horária total: 300 horas/aula

Ementas das disciplinas e carga-horária:

DIREITO NOTARIAL 1 – 40h/a

EMENTA:

Origem e evolução do tabelionato de notas no Brasil. Funções, atribuições e fé pública do notário. Princípios informadores do Direito Notarial. Livros notariais. Escritura pública: requisitos, espécies, retificação e revogação. Procuração: requisitos, espécies, substabelecimento e extinção de mandatos. Testamentos. Atas notariais. Dúvida notarial. Fiscalização tributária pelo notário: recolhimento de tributos e certidões fiscais.

DIREITO NOTARIAL 2 – 30h/a

EMENTA:

Reconhecimento de firma: tipos, requisitos e critérios. Autenticação de cópias: requisitos e critérios. Autenticação de documentos eletrônicos. Protesto de títulos: origem, modalidades, funções e efeitos do protesto; títulos suscetíveis de protesto; prazos, sustação, anulação e cancelamento do protesto; livro, tempo e lugar do protesto.

DIREITO REGISTRAL CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS – 50h/a

EMENTA:

Registro civil das pessoas naturais: livros do RCPN, atos registráveis e averbáveis no RCPN; capacidade para declarar nascimento e para casar; imutabilidade do nome; registro de natimorto; registro tardio; casamento por procuração; retificação de assentamento; gratuidade no RCPN. Registro civil das pessoas jurídicas: atribuições do RCPJ; livros e efeitos do registro no RCPJ; pessoas jurídicas de direito privado; sociedades civis; sociedade empresária e empresário; operações societárias; prenotação e qualificação de títulos no RCPJ. Registro de títulos e documentos: atribuições do RTD; livros do RTD; atos registráveis e averbáveis; fiscalização tributária; ordem e procedimentos do serviço; contratos de alienação fiduciária em garantia; notificações; territorialidade; documentos de procedência estrangeira; autenticação de microfilmes; documentos eletrônicos; responsabilidade civil dos registradores; RTD e Código de Defesa do Consumidor. Registro de distribuição. Responsabilidade civil e penal do registrador e seus prepostos.

DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO 1 – 40h/a

EMENTA:

Direitos reais versus direitos pessoais. Evolução da propriedade imóvel e do registro imobiliário no Brasil. Principais sistemas de registro imobiliário no mundo. Registro Torrens. Natureza jurídica e finalidade do Registro de Imóveis. Princípios informadores do Direito Registral Imobiliário. 

DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO 2 – 80h/a

EMENTA:

Estrutura do serviço registral imobiliário. Sistema do fólio pessoal e do fólio real. Transcrição, inscrição, matrícula, registro e averbação. Direitos, atos e fatos sujeitos ao registro imobiliário. Procedimento de registro: prenotação, recolhimento de emolumentos e qualificação do título. Qualificação de títulos judiciais. Dúvida registrária. Retificação e georreferenciamento. Loteamento urbano e rural. Condomínio edilício e incorporação imobiliária. Fiscalização tributária pelo registrador.

DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL – 40h/a

EMENTA:

Evolução do Direito Urbanístico no Brasil. Princípios norteadores do Direito Urbanístico. Planejamento urbano e rural. Instrumentos de política urbana, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e rural. Regularização fundiária. Estatuto da Cidade e sua aplicação. Função social e ambiental da propriedade imóvel. Reserva legal e unidades de preservação ambiental. Integração entre o Direito Urbanístico e o Direito Registral Imobiliário.

DIREITO TRIBUTÁRIO – 20h/a

EMENTA:

Espécies tributárias. Fato gerador. Hipóteses de incidência, isenção e imunidade tributárias. Legislação tributária aplicada aos serviços notariais e registrais. Impostos de interesse dos serviços notariais e registrais (IPTU, ITR, ITBI e ITCMD).

Fonte: Anoreg-BR