Os deputados federais, Sérgio Barradas Carneiro e Efraim Filho foram os últimos palestrantes da tarde desta segunda-feira (19), no do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Os parlamentares falaram sobre o novo código de processo civil e suas repercussões para a atividade notarial e de registro.
As mudanças no código têm como objetivo diminuir a morosidade da Justiça brasileira e desafogar o excesso de processos à espera de julgamento. “Estima-se que mais de 100 milhões de ações judiciais estejam hoje na fila de espera para a decisão final dos juízes. O principal ponto do projeto em discussão é estabelecer mecanismos que aceleram os processos e diminuem as possibilidades de recursos”, destacou Barradas.
O código atual que determina todos os processos do país é de 1973, auge da ditadura, e passou por três reformas ao longo dos anos e está prestes a ganhar uma nova versão. Iniciado no Senado, o projeto já passou na casa e está na Câmara.
“Um dos problemas do processo hoje é o uso desenfreado de recursos. A parte recorre sem gastos, não paga nada se perder o recurso, recorre o tempo todo sem nada a perder. No novo CPC, se o autor do recurso perder, vai pagar uma taxa à outra parte. É uma mudança muito importante", explicou o relator parcial do código, o deputado Efraim Filho.
O novo CPC terá mecanismos para que lidemos com as causas repetitivas, isso vai acabar desafogando o judiciário. “Um dos maiores problemas da Justiça hoje é a existência de várias ações repetidas”, acrescentou Barradas.
As mudanças devem acelerar o andamento dos processos, mas as fases processuais não serão extintas. Ainda será respeitado o rito das alegações iniciais, seguido pela fase em que o juiz corrige eventuais falhas nos documentos entregues pelas duas partes. Depois, vem a parte das provas, a fase da sentença e, finalmente, os recursos.
Fonte: Anoreg-BR