Grupo de trabalho formado por desembargadores apresentou ao corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Asfor Rocha, nesta terça-feira (19/08), soluções que darão maior rapidez e efetividade a serviços judiciais e extrajudiciais. Sete temas foram abordados: cartas precatórias, investigação de paternidade e regularização de registro civil, consolidação normativa unificada das rotinas cartorárias das serventias extrajudiciais, distribuição criminal, penas alternativas, tribunal do júri e concursos públicos, especificamente em relação à unificação de regras relativas aos provimentos de cargos de delegatórios extrajudiciais e promoção de juízes.
Para o corregedor nacional de Justiça, as propostas elaboradas pelos desembargadores serão de grande valia para a implementação de novos projetos pelo Conselho Nacional de Justiça: “Mais do que projetos, será importante para a realização do nosso sonho de ver a prestação jurisdicional mais celeremente aplicada” enfatizou.
Abrindo a reunião, o grupo de trabalho sobre carta precatória sugeriu a criação de um sistema on-line interligando todos os Tribunais de Justiça do país, para a emissão e acompanhamento de cartas precatórias com a utilização da certificação digital. O ministro Cesar Rocha ressaltou a importância da virtualização da carta precatória como forma de reduzir a angústia da lenta tramitação desse tipo de procedimento, que pode render até dois anos de espera.
O grupo responsável pela investigação de paternidade e registro civil propôs, entre outros pontos, a criação de um cadastro nacional único de identificação – nos moldes do utilizado pela Justiça Eleitoral -, a instalação de postos de registro de nascimento dentro das maternidades e a racionalização das ações de reconhecimento de paternidade por meio da audiência de conciliação.
A unificação das rotinas cartorárias foi consolidada em um documento único contendo 600 artigos, que envolvem desde a padronização das capas e identificação dos processos até a implantação de um sistema único de gestão criminal.
Sobre a aplicação de penas alternativas, os estudos realizados pelo grupo mostraram que sua aplicação é uma preocupação mundial, já que o custo de um preso é suficiente para manter 10 alunos em escola pública de ensino fundamental. Entre as sugestões apresentadas, estão o fortalecimento da estrutura de fiscalização do cumprimento da pena, a criação de varas especializadas em penas alternativas e a criação de núcleos de monitoramento psicossocial Para o ministro Cesar Rocha, a sociedade e o Poder Judiciário precisam quebrar a resistência e priorizar a aplicação das penas alternativas.
Cesar Asfor Rocha, que, no dia 3 de setembro, deixará a Corregedoria Nacional de Justiça para assumir a Presidência do Superior Tribunal de Justiça, enalteceu o trabalho realizado pelos grupos, agradeceu o empenho dos desembargadores e garantiu que todas as propostas serão minuciosamente analisadas. Segundo o ministro, além de cumprir sua missão disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça está fortalecendo seu papel de planejador das atividades judiciais visando à melhora da prestação jurisdicional.
Fonte: CNJ