O governador Aécio Neves participou ontem, no Palácio dos Despachos, do lançamento da segunda etapa da campanha “Mude um Destino”, promovida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entidade que reúne 14 mil juizes em todo o País, e que terá o Governo de Minas como parceiro. O objetivo da campanha é esclarecer a população sobre a importância de efetivar a adoção de crianças pela via legal. A proposta da AMB é orientar as famílias que desejam adotar e mães que querem entregar seus filhos à adoção para a necessidade de os processos se realizarem por meio do Poder Judiciário.
O governador afirmou que Minas está preparada para estabelecer com a AMB “uma parceria exemplar para o Brasil”. Ao lado do presidente da entidade, juiz Mozart Valadares Pires, e do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Nelson Messias de Morais, ele destacou que o Estado disponibilizará toda a infra-estrutura, através de órgãos e secretarias estaduais, para dar visibilidade à campanha, contribuindo para levar informação correta para as pessoas que sonham em adotar uma criança.
“É preciso que as pessoas saibam que esse processo de adoção pode ser um processo menos burocrático do que ele se apresenta para muitos leigos ou para muitos que estão distantes. Então, essa campanha tem de levar essa informação, conscientizar nossa sociedade. Acho que isso pode nos permitir sair de patamares de adoção que, eu diria, ainda hoje vergonhosos, para patamares mais dignos no que diz respeito à solidariedade humana”, afirmou.
Segundo o governador, as crianças e a juventude estão entre as prioridades do Governo de Minas.
“O Estado tem buscado apoiar os jovens que estão fora da faixa, vamos chamar preferencial, de adoção. Programas como o Poupança Jovem, que prepara esses jovens, para o mercado de trabalho, as Casas-Lares, que permitem uma convivência minimamente familiar, com o máximo de dez, 12 crianças, em cada uma dessas casas, diferentemente desses abrigos terríveis que existiam no passado, são avanços que nós temos conquistado”, disse o governador.
Adoção consciente
A campanha “Mude um Destino” foi lançada nacionalmente pela AMB em março de 2007. A partir daí, está percorrendo as principais capitais brasileiras para promover lançamentos regionais da campanha. A primeira etapa teve por objetivo alertar sobre a situação das 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos.
Segundo o juiz Mozart Valadares Pires, a proposta é mostrar à sociedade as conseqüências negativas para quem não respeita as normas legais relacionadas à adoção.
“É preciso garantir às nossas crianças o direito a ter um lar, mas a adoção não pode se dar pelo caminho mais fácil, que no futuro terá conseqüências gravíssimas. É preciso procurar a via legal. Precisamos também saber por que 80 mil crianças vivem em abrigos, como foram parar ali, em que condições vivem e como fazer para tirá-las”, afirmou.
O Governo de Minas vai disponibilizar, até outubro deste ano, um levantamento completo sobre a situação de crianças e adolescentes abrigados no Estado. O contrato para a realização da pesquisa foi assinado com a Fundação João Pinheiro (FJP). Os dados obtidos serão usados para a formulação de políticas públicas de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, para a melhoria dos serviços prestados e para reordenar os programas de acolhimento institucional ou abrigo do Estado.
Guarda legal
Para o coordenador da campanha, juiz Francisco Oliveira Neto, práticas como adoções ilegais, filhos de criação, devoluções e comércio de crianças devem ser banidas da sociedade.
“É inaceitável que uma criança fique submetida ao convívio de uma família, servindo de empregada doméstica. Isso é reeditar no país algo que acabou há anos, a adoção simples, que não era registrada em cartório, era uma averbação da certidão de nascimento, que era revogável, a criança podia ser devolvida. E era exatamente isso, a legalização de uma criança que vai para uma família, mas que não passeia aos domingos junto com a família, não come na mesma mesa, não dorme no mesmo ambiente. Isso é inaceitável. A criança que está numa família tem que estar com isso regularizado, seja por guarda ou seja por adoção”, afirmou.
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais