“Eu escolhi o Registro Civil das Pessoas Naturais”

“Eu escolhi o Registro Civil das Pessoas Naturais, agora precisamos saber se a classe nos escolheu”. Ao proferir esta frase, o deputado estadual Miguel Martini (PHS-MG), um dos principais artífices da Lei que regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos no Estado de Minas Gerais, mostrou o quanto ainda pode fazer em prol a classe dos Registradores Civis de todo o País caso conquiste nas próximas eleições o direito de ocupar uma cadeira de deputado federal na Câmara dos Deputados na Capital Federal.

No início do mês de novembro, mesmo com a agenda ocupada em virtude de inúmeros compromissos, Miguel Martini recebeu a reportagem do Jornal do Recivil para falar a respeito da Lei que instituiu o ressarcimento dos atos gratuitos no Estado, a batalha para a sua aprovação, o eterno conflito entre Judiciário e Legislativo e dos próximos passos em sua brilhante carreira política. Aos registradores civis mineiros deixou um aviso. “É preciso que a classe mantenha um deputado na Assembléia Legislativa nas próximas eleições, para que as conquistas se consolidem, caso contrário tudo irá por água abaixo”.

Em sua terceira legislatura na Assembléia mineira (1995-1999; 1999-2003; 2003-2007), Miguel Martini é bacharel em História e cursou Engenharia Civil na Fundação Souza Marques, no Rio de Janeiro, já foi controlador de Tráfego Aéreo. É o atual líder da Maioria na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e ocupa o cargo de segundo Secretário da UNALE (União Nacional das Assembléias Legislativas Estaduais – 2005), tendo sido presidente da UNALE (União Nacional das Assembléias Legislativas Estaduais) nos biênios 1997/98 e 1999/2000.

Na atuação religiosa, é fundador e membro da Comunidade Cristã; apresentador do Programa “Encontro com Jesus”, veiculado na TV Canção Nova e em emissoras de rádio de Belo Horizonte e diversos municípios mineiros; pregador da Renovação Carismática Católica e membro do Grupo Mundial de Evangelização de Políticos e Empresários. Foi também membro do Conselho Nacional da Renovação Carismática Católica, coordenou a Renovação Carismática Católica em Minas Gerais durante cinco anos e o Programa de Evangelização 2000 em Minas Gerais.

Em sua atuação parlamentar foi Presidente da Comissão Especial do Ipsemg (2005), presidente da Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária por dois mandatos (1995/96 e 1997/98), membro da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos (1997/98), membro da Comissão de Defesa Social 1995/96, presidente da Comissão de Saúde, vice-presidente da CPI da Prostituição Infantil no Norte do Estado, vice-presidente da CPI das Licitações, relator da Comissão Especial das Taxas, presidente da CPI do Ipsemg e é autor de mais de 40 proposições que se tornaram leis.

1 – Como ocorreu o primeiro contato do senhor com o Recivil e o Registro Civil das Pessoas Naturais ?

Miguel Martini: Fui procurado pelo senhor Paulo Alberto Risso de Souza que desejava uma audiência para falar sobre a situação dos cartórios de Registro Civil no Estado de Minas Gerais. Ele veio ao meu gabinete e começou a dissecar a realidade vivida pelos Oficiais dos cartórios nos mais diversos locais de Minas Gerais. Ele também aproveitou a oportunidade e falou sobre os serviços que são prestados pelos cartórios de Registro Civil, essenciais para o Estado e para o Governo Federal, e que tudo estava por um fio para ser perdido em razão da lei da gratuidade que não estava sendo integralmente cumprida em nosso Estado, já que obrigava o cartório a trabalhar de graça, mas não cumpria o ressarcimento dos atos.

2 – O que levou o senhor a levar adiante a luta dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais ?

Miguel Martini: Sou um deputado que se elegeu com um único objetivo, promover a justiça, seja ela qual for. Não tenho outros interesses que não levar adiante projetos que corrijam desigualdades contra quem quer que seja. Quando o Paulo Risso veio aqui a situação era caótica. A estrutura era totalmente deficitária. Cartórios deficitários passaram a ser obrigados a trabalhar ainda mais de graça, sem nenhum ressarcimento dos atos gratuitos. Não me importava em ouvir pessoas dizendo que eu estava ajudando os cartórios. Fiz elas entenderem que o Registro Civil pagava o preço de serem cartório, já que as pessoas não entendiam que existem cartórios e cartórios. Os maiores continuavam com suas receitas intactas enquanto aos menores era imposta a gratuidade.

3 – Como iniciou-se a luta pela criação do fundo de ressarcimento dos atos gratuitos ?

Miguel Martini: Como disse a situação era caótica. Tudo funcionava a critérios dos juízes. Não havia tabela, o registrador civil não tinha mais respeito de sua comunidade, dos poderes constituídos, de ninguém. Nosso primeiro passo foi criar a tabela a contragosto do Poder Judiciário. Com a implantação do ato demagógico que foi a gratuidade, já que os cartórios de Registro Civil já passavam por dificuldades, fomos atrás da criação de um mecanismo que compensassem os atos gratuitos e garantissem uma subsistência ao registradores civis dos menores municípios. Propusemos então a lei do selo de fiscalização, para que a Lei Federal fosse cumprida e o Registro Civil fosse ressarcido dos atos gratuitos, mas o Tribunal de Justiça não a regulamentava. Ela tinha por objetivo dar maior segurança à população, acabando também com a sonegação fiscal no setor. Passado um bom tempo, implantamos a lei do selo e passamos então a trabalhar pela lei que veio a ressarcir os atos gratuitos do Registro Civil.

4 – Quais as principais dificuldades que o senhor enfrentou nesta batalha ?

Miguel Martini: As dificuldades foram inúmeras. Ninguém parecia se sensibilizar pela situação do Registro Civil no Estado de Minas Gerais. O Poder Judiciário não abria espaço para qualquer tipo de discussão a este respeito, cartórios de outras naturezas também não se mostravam interessados em auxiliar o Registrador Civil. A solução veio através da Lei 15.424/2004 que, para ser implementada, teve que derrubar inclusive um primeiro veto do Governador. Sei que foi uma batalha que não agradou a todos, mas como disse, sou um deputado que pensa diferente, não concordo com injustiças e o que estava sendo feito com os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais era uma grande injustiça.

5 – Em sua opinião qual a importância da mobilização política dos Registradores Civis das Pessoas Naturais ?

Miguel Martini: É preciso entender que a mobilização política é essencial em qualquer atividade, seja ela qual for. A Assembléia Legislativa, a Câmara Federal são espelhos dos diversos ramos da sociedade que se fazem representar nestas casas. Quem tem representatividade consegue o que deseja, quem não tem tenta se virar para se proteger do que vem pela frente. Tenho a dizer ao Registrador Civil mineiro e, que isso fique bem frisado, é preciso que a classe mantenha um deputado na Assembléia Legislativa nas próximas eleições, para que as conquistas se consolidem, caso contrário tudo irá por água abaixo. Ao que me parece a classe já fez sua escolha e o nome de Paulo Risso é o mais indicado para ascender a esta casa. Ele esteve ao meu lado durante todo o processo de tramitação das leis que propusemos, acompanhou o funcionamento da casa, as negociações, as batalhas travadas, sabe onde ir e conhece os atalhos da Assembléia Legislativa. É uma pessoa talhada para vir representar o Registro Civil mineiro, por ser um registrador civil e por possuir esta experiência prática na luta pela aprovação das leis de sua classe.

6 – Quais são seus planos em relação às próximas eleições ?

Miguel Martini: Estou na Assembléia Legislativa de Minas Gerais há três legislaturas (1995-1999; 1999-2003; 2003-2007), sou líder da Maioria na casa, e tenho como projeto político ascender a uma cadeira na Câmara Federal, em Brasília, para continuar defendendo o que sempre fiz questão de preservar, a justiça. Já estamos procurando trabalhar neste sentido e acho justo pleitear esta conquista. Mudei de partido em razão do PSB, que antes criticava o projeto de governo atual, ter mudado sua posição. Não mudo de posição e por isso voltei ao partido que ajudei a fundar. Eu escolhi o Registro Civil das Pessoas Naturais, agora precisamos saber se a classe nos escolheu. Vamos aguardar o resultado das urnas.

7 – Como o senhor recebeu a homenagem feita pelos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil no Congresso realizado neste ano na cidade de Gramado-RS ?

Miguel Martini: Recebi com muita honra e muita alegria esta homenagem que me foi prestada pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais de todo o País. Foi uma surpresa e uma emoção que agora estará sempre em meu currículo (aponta para a placa de homenagem pendurada atrás de sua mesa). Sei que nesta área ainda há muito o que se fazer e do que se defender. Sei que a realidade de muitos estados ainda é a que existia em Minas Gerais. Mas vamos trabalhar, trabalhar muito. Como já disse antes, eu escolhi o Registro Civil das Pessoas Naturais, agora precisamos saber se a classe nos escolheu.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Recivil