Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir mudanças na forma de pagamento do seguro-defeso, indenização que os pescadores recebem no período da piracema (reprodução dos peixes), quando são proibidos de pescar.
O gerente-adjunto da Regional Norte da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Altemir Viana, informou que o maior problema que o governo enfrenta para conceder o seguro é que os pescadores não têm documentação – certidão de nascimento e carteira de identidade.
Viana defendeu a capacitação dos pescadores durante os quatro meses em que ficam sem trabalhar e pediu que o pagamento do seguro-defeso seja feito por outras instituições além da Caixa Econômica Federal.
O consumo de peixe no Alto Solimões, de acordo com ele, é de 182kg anuais por pessoa, enquanto a média nacional é de 18kg.
Produção
O diretor de Conservação de Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, informou que a produção de peixes na Amazônia em 2005 foi de 133 mil toneladas, e que atualmente participam do manejo sustentável da produção 14 instituições governamentais e 14 associações de pescadores.
Mello disse também que o seguro-defeso de 2006/07 foi solicitado por 23.530 pescadores e recebido por 18.305, totalizando R$ 26 milhões – cada trabalhador recebe três salários mínimos pelos quatro meses em que fica parado.
Fonte: Agência Câmara