O governo socialista de Portugal aprovou nesta quinta-feira uma proposta de lei para permitir o casamento homossexual, mas sem a possibilidade de adoção, que agora será debatida no Parlamento, onde duas iniciativas similares foram derrotadas no ano passado.
Diferentemente de outras propostas similares, às quais a formação governista se opôs, porque não estavam em seu programa eleitoral, desta vez, a legalização do casamento entre casais do mesmo sexo é iniciativa do próprio Partido Socialista (PS), que a inseriu no programa de governo após a vitória nas eleições parlamentares de outubro. Embora não tenha mais a maioria absoluta, o governo busca apoio de outros partidos de esquerda para aprová-la.
A proposta altera o Código Civil português, removendo a definição de casamento como a união entre duas pessoas de sexos diferentes, disse o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, acrescentando que o governo vai enviar a proposta aos parlamentares para debate, provavelmente em janeiro.
O ministro destacou que o texto “não contempla a possibilidade de adoção por casais homossexuais”.
Se aprovada pelo Parlamento, a proposta de lei segue para o conservador presidente Aníbal Cavaco Silva, que poderá ratificá-la ou vetá-la. O veto pode ser derrubado pelo Parlamento.
Se não houver veto presidencial, a primeira cerimônia do casamento entre homossexuais poderá acontecer em abril –um mês antes de uma anunciada visita oficial de quatro dias do papa Bento 16 ao país.
Os esforços de introduzir o casamento gay em Portugal –um país esmagadoramente católico– enfrentaram forte resistência de grupos religiosos e de parlamentares conservadores.
Ao contrário da descriminalização do aborto que precisou de dois referendos –o primeiro, em 1998 teve a vitória do “não”, antes do sim” em 2007–, o governo socialista excluiu, desta vez, a organização de uma consulta popular exigida por uma parte da direita, por socialistas católicos e pela Igreja Católica.
A iniciativa governamental motivou reações díspares das duas principais organizações de homossexuais portuguesas, que, em um caso, elogiaram o projeto e, em outro, a consideraram insuficiente.
A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA) qualificou a proposta de “histórica” e ressaltou que “põe fim à discriminação do acesso ao casamento”.
Já o movimento Panteras Rosas, também muito ativo na defesa dos direitos dos homossexuais, considerou a lei “covarde”, por não incluir a possibilidade de adoção.
O casamento gay é permitido atualmente em cinco países europeus –Bélgica, Holanda, Espanha, Suécia e Noruega.
O Parlamento da Áustria aprovou nesta quinta-feira a união civil entre casais do mesmo sexo, uma decisão que deve representar um passo histórico para os direitos dos homossexuais no país.
Na semana passada, o Parlamento da Áustria aprovou a lei de união civil entre casais do mesmo sexo, que entra em vigor em 1º de janeiro. Embora garanta aos casais gays os mesmos direitos dos casais heterossexuais, inclusive direito a pensão em caso de morte de um dos cônjuges, a medida determina que as uniões não poderão ser feitas em um cartório civil, o que foi alvo de críticas de ativistas por distinguir as duas formas de associação.
Fonte: UOL