O tema será discutido em Seminário que será realizado nos dias 1 e 2 de dezembro, em Brasília.
Para qualificar a prestação de serviços ao cidadão pelo Governo Federal, estados e municípios, o Ministério do Planejamento elaborou, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma plataforma para facilitar a integração de sistemas e de dados entre órgãos públicos de todo o país.
As suas aplicações reúnem diversas soluções tecnológicas baseadas nas regras e diretrizes de interoperabilidade do Governo Federal e serão apresentadas no Seminário ?Acesso à Informação, Serviços Eletrônicos e Cidadania?, nos dias 1 e 2 de dezembro, em Brasília.
O evento é voltado a servidores que atuam na área de tecnologia da informação e gestão pública. As inscrições para o evento são gratuitas e a programação completa do evento está disponível no sítio www.informacaoecidadania.gov.br
O trabalho é resultado de cooperação técnica entre a SLTI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que avaliou os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico e-PING nos seus aspectos tecnológicos, legais e institucionais. O objetivo é oferecer suporte tecnológico para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Decreto 6.032 / 2009, que trata da simplificação do atendimento ao cidadão.
Publicado em agosto deste ano, esse decreto visa reduzir ou eliminar procedimentos desnecessários e supérfluos e organizar a administração federal para agir de forma integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos que digam respeito ao Governo Federal.
A simplificação do atendimento nas repartições federais inclui a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação de cópia por tabelião em documentos produzidos no Brasil. Também reduz o rol de exigências na apresentação de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão que já constem dos bancos de dados oficiais e institui, em todos os órgãos ou entidades do governo, uma Carta de Serviços, com informações sobre os serviços públicos oferecidos.
Em função dessas exigências, o Seminário Acesso à Informação, Serviços Eletrônicos e Cidadania vai debater como a plataforma de interoperabilidade poderá ser estendida aos governos estaduais e municipais para permitir a integração dos serviços voltados aos cidadãos. Também será discutido o acesso às informações públicas como um instrumento de promoção da cidadania.
A prestação de serviços ao cidadão por meio eletrônico, com ênfase na gestão dos serviços por meio de indicadores de qualidade e governança, serão discutidos na apresentação dos resultados de estudo realizado pelo Centro de Estudos de Governo (CEGOV) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de casos de sucesso na área da educação e serviços bancários, apresentado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Também haverá apresentação de experiências internacionais na área. Já estão confirmadas as presenças do diretor do portal da transparência do Chile, Eduardo Yàñez, do diretor de tecnologia do Departamento de Transportes do Governo dos Estados Unidos, Daniel Mintz, do consultor coreano hang-Hak Choi e do representante do BID Xavier Comas.
O evento contará ainda com palestrantes do governo federal, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação (ABEP), do Conselho de Secretários Estaduais de Administração (Consad) e do BID. O escritório brasileiro do World Wide Web Consortium (W3C) mediará a apresentação de casos de sucesso de disponibilização de dados governamentais abertos e a discussão de novos marcos normativos para o acesso aos dados sob a guarda do setor público.
Evento: Seminário Acesso à Informação, Serviços Eletrônicos e Cidadania
Data: 1 e 2 de dezembro
Local: Universidade dos Correios (Setor de Clubes Esportivo Norte, SCEN, trecho 02, lote 04, Vila L4)