A elaboração do Código de Normas que visa sistematizar e consolidar todos os atos normativos, pareceres e demais publicações de orientação procedimental dos cartórios está contando com a importante colaboração de servidores do judiciário, delegatários dos serviços públicos notariais e de registro e também dos cidadãos usuários dos serviços. A intenção é que o documento seja construído de forma que atenda as necessidades daqueles que utilizam os serviços dos cartórios no estado.
De acordo com o juiz José Carlos Rodrigues, presidente da comissão responsável pelo Código de Normas, a elaboração do documento está bastante participativa, o banco de sugestões já recebeu dezenas de contribuições, vindas de todo o estado, relacionadas a atendimento, protocolos, emissão de DAJ, padronização de procedimentos no registro de óbito, dentre outros. “A repercussão está sendo positiva. Estamos recebendo muitas sugestões importantes”, avaliou o magistrado.
A Criação do Código de Normas foi instituída pela Portaria Conjunta n° 07/2012, editada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O documento será composto por uma média de 1.500 artigos, incluindo matérias judiciais e extrajudiciais, abrangendo assim, todos os procedimentos cartorários. A previsão é de que até maio deste ano o Código de Normas esteja definido e pronto para entrar em vigor.
As sugestões podem ser enviadas para o e-mail codigodenormas@tjba.jus.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até o próximo dia 20 de janeiro. Uma vez recebidas as sugestões são encaminhadas para as subcomissões que avaliam se devem ou não ser acatadas como uma norma.
Fonte: TJBA