Um mutirão para emissão da segunda via da certidão de nascimento de internas do Instituto Penal Oscar Stevenson foi realizado nos dias 12 e 13 de abril. A iniciativa faz parte do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, de parceria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil – MG (Recivil).
Com o propósito de possibilitar a documentação civil básica às pessoas privadas de liberdade em todo o país, o projeto busca sensibilizar os estados brasileiros sobre a problemática da falta de registro civil de presos. A penitenciária feminina Oscar Stevenson, localizada em Benfica, é a primeira do estado do Rio de Janeiro a participar e a nona penitenciária do Brasil.
Integrantes do Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça Fluminense e da Corregedoria Geral da Justiça, que estuda ações em prol da garantia do acesso à documentação básica da população carcerária, participou do mutirão no qual o Recivil fez o levantamento dos dados documentais de 341 internas para o pedido de emissão das segundas vias das certidões de nascimento e casamento.
A juíza coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões (Sepec) da CGJ/TJRJ, Raquel Chrispino, participou do mutirão, e destacou o alcance do projeto: "A visita do Depen e da Recivil ao Rio de Janeiro, com o projeto ´Identidade Cidadã`, é importante e simbólica para o trabalho que vem sendo feito em nosso estado há tantos anos pela Comissão do Sub-registro da CGJ/RJ e pelo Comitê Gestor Estadual. Dar acesso ao registro civil e demais documentos básicos as pessoas privadas de liberdade é uma questão de direitos humanos, além de ser perceptível uma dimensão de segurança pública, tanto para a regularidade no cumprimento da pena, quanto pela necessidade de o Estado facilitar o acesso à CTPS para aqueles que desejam trabalhar quando saem do regime fechado. Esta é uma das políticas públicas mais estruturantes de um estado". A magistrada referiu-se a importância do documento que, além de garantir o pleno acesso à cidadania, irá possibilitar o acesso às informações essenciais da história da pessoa humana, além de viabilizar o ingresso no mercado de trabalho das internas, assim que elas cumprirem a pena.
Além da juíza Raquel Chrispino e dos juízes da Vara de Execuções Penais, Richard Robert Fairlough e Larissa Maria Nunes Barros Neto Franklin Duarte, participaram da visita, a diretora da Divisão de Documentação e Informação (DIDIN) da CGJ, Jorgina Maria de Almeida Pereira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, promotora de Justiça Andrezza Duarte; o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho; a diretora do Instituto Penal Oscar Stevenson, Karinni Souza de Sá; a subcoordenadora do CAO de Execução Penal, promotora de Justiça Gabriela Tabet de Almeida; o chefe do Serviço Social do DEPEN, Leandro Garcia; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN), Priscilla Milhomem; o representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Marlon Barcellos; o diretor substituto do Instituto Félix Pacheco, Alexandre Trece Motta; e o diretor do Instituto Nelson Mandela, José Carlos Brasileiro.
Grupo de Trabalho para Identificação Civil de Presos
A Corregedoria Geral da Justiça, através do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro de Nascimento e à busca de certidões (SEPEC), instituiu um Grupo de Trabalho com objetivo de reunir representantes chaves para propositura de ações em prol da garantia do acesso à documentação básica da população carcerária.
O Grupo de Trabalho foi criado em 2012 e é integrado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP); pela Coordenação do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública (NUSPEN); pela Diretoria de Identificação Civil do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DIC-DETRAN); pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP).
Atualmente há no estado do Rio de Janeiro, cerca de quatro mil internos que possuem RG criminal (registro geral), porém sem comprovante de registro de nascimento.
Fonte: CGJ-RJ