Nos dias 2, 3 e 4 de setembro, a OAB-RJ promove o I Congresso Internacional e IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. O evento vai debater as questões referentes às relações homoafetivas e suas consequências jurídicas, atentando para as discussões mais recentes em todo o mundo, tais como a questão de refugiados LGBT, o terceiro gênero, a multiparentalidade e o sistema interamericano de direitos humanos, entre outras.
O Congresso é voltado para advogados, acadêmicos e demais profissionais do Direito. Na oportunidade, será divulgado o manual de “Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho”, elaborado em conjunto pela OIT, PNUD e UNAIDS. Durante o evento, também serão premiadas empresas consideradas amigas da diversidade sexual, por prestigiarem em seu ambiente de trabalho o respeito à identidade de gênero e orientação sexual, coibindo práticas abusivas ou preconceituosas.
Segundo a coordenadora do evento, Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ, o Congresso tem como objetivo sensibilizar os profissionais do Direito, entre outros ramos profissionais, demonstrando a necessidade de ampliação da discussão acerca dos direitos LGBTI, bem como a reafirmação dos direitos já conquistados, fazendo um comparativo com as conquistas de outros países, especialmente da América Latina e Europa. “O Direito Homoafetivo vem se desenvolvendo no mundo atual, alcançando, cada vez mais, as pessoas que buscam a felicidade pessoal e o direito à liberdade de escolha”, diz.
Ela observa que no Brasil o Direito Homoafetivo acumula conquistas, mas ainda enfrenta um grande desafio. “No Brasil, já conquistamos o reconhecimento da família homoafetiva, bem como a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Há tempos já é possível a adoção por casais homoafetivos. Hoje, vemos o Judiciário decidindo em prol da multiparentalidade. O próximo desafio é a aprovação da Lei João Nery, que trata das questões concernentes aos transexuais”, diz.
Confira a programação e inscreva-se em: http://www.oabrj.org.br/evento/15987-direito-homoafetivo-congresso-internacional
Fonte: Ibdfam