Foz do Iguaçu (PR) – Um quadro comparativo entre o Registro Civil brasileiro e português foi o tema da terceira palestra do Congresso Nacional do Registro Civil, que está sendo realizado na cidade de Foz do Iguaçu. Apresentado pela advogada portuguesa Madalena Teixeira. a apresentação abordou alto índice de digitalização dos documentos no Registro Civil Português, onde praticamente todos os atos são solicitados via internet.
A advogada iniciou sua fala esclarecendo que o registrador civil é chamado de conservador civil “porque ele conserva os dados civis da pessoa". No restante de sua apresentação, a advogada discorreu em linha do tempo sobre a evolução do divórcio em Portugal de 1977 até os dias de hoje, passando pelo projeto de digitalização como forma de trazer ainda mais segurança jurídica aos documentos. "Hoje em dia, basta apenas alguns cliques na internet, preencher um formulário online para que o casal possa dar entrada ao pedido de divórcio. É tudo muito simples", relatou.
Madalena Teixeira destacou que até 2001, o divórcio era feito somente pela via judicial, mas agora, em razão de um intenso processo de desjudicialização na legislação portuguesa, abriu-se a possibilidade de que o divórcio n os casos em que não haja litígio possam ser realizados diretamente nos cartórios.
A palestrante também contou que, desde 2007, o processo foi transferido para os cartórios, criando assim o que chamou de “balcão de divórcio”, onde na própria unidade de Registro Civil, que já celebrava o casamento, pudesse ser realizado também o divórcio e a partilha, desde que em comum acordo entre as partes.
Madalena também revelou que em Portugal não há mais a competência territorial, ou seja, o divórcio pode ser feito em qualquer Cartório de Registro Civil, não sendo obrigatório ser realizado onde havia sido celebrado o casamento.
Ao concluir a palestra, o mediador do painel, o gestor público nas áreas de Tecnologia da Informação, Planejamento e Registro Civil & Identidade, Cláudio Muniz Machado Cavalcanti, destacou o horizonte que o tema trouxe. "Foi interessante prestar atenção neste tema porque ele é um excelente norte para que saibamos que a evolução da tecnologia é muito mais um aliado dos registradores do que um problema", afirmou.
Fonte: Arpen-BR