Um projeto inédito desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso visa devolver a milhares de criança de Cuiabá o direito de ter o nome do pai no registro de nascimento. O projeto “Pequeno Cidadão” avança a passos largos graças ao árduo trabalho da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que consiste na identificação dessas crianças, conscientização das mães e, por fim, localização dos pais para convencê-los a reconhecer seus filhos perante a Justiça. Em caso de dúvida sobre a informação prestada pelas mães, os pais terão direito a um exame de DNA.
Em quatro meses de trabalho, a equipe da Ceja já identificou 730 crianças nessa situação em apenas 19 escolas da capital. As mães já foram intimadas a comparecer em reuniões realizadas nas escolas, a fim de apontar o nome dos pais de seus filhos. Em seguida, os pais serão intimados a comparecer nas audiências que serão realizadas nas próprias escolas. O Poder Judiciário vai levar o corpo de audiência (juiz, escrivão, oficial de justiça, psicólogo e assistente social) para oito escolas da cidade, onde serão realizadas as audiências.
O projeto foi idealizado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri. A iniciativa visa erradicar o registro de nascimento tardio e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade, de forma a garantir aos infantes o direito de ter em seu registro de nascimento tanto o nome do pai quanto da mãe.
De acordo com a psicóloga do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá, Aretusa Aburad, que acompanhará os trabalhos do Pequeno Cidadão, toda criança tem direito a ter identidade própria completa. “Ter o nome do pai e da mãe no registro de nascimento civil representa direito ao reconhecimento de nossa vida pregressa, de onde viemos. No Juizado, por exemplo, percebemos que cerca de 90% das famílias que atendemos são matriarcais. Muitas vezes a criança ou adolescente não teve nenhum contato com o próprio pai ou às vezes nem sabe que ele é. Esse projeto é de imensa importância pois propõe facilitar esse encontro”, explica.
Ela assinala que a figura paterna, mesmo que presente apenas no documento de filiação, já faz diferença na vida da criança. “Em ambiente escolar, por exemplo, os coleguinhas costumar perguntar quem é seu pai, o que ele faz, e quando a criança não sabe responder, acaba se sentindo desconfortável. Isso resulta em problemas na própria auto-estima e no processo de aprendizagem. Afeta a vida escolar e também a interação com outras crianças, porque ela se sente diminuída, incompleta e envergonhada”.
Para erradicar esse problema, desde o início da atual gestão, em março deste ano, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), setor da Corregedoria responsável pelo Pequeno Cidadão, começou a desenvolver os trabalhos referentes ao projeto. Inicialmente a equipe da Ceja se reuniu com representantes das secretarias estadual e municipal de Educação, principalmente com diretores de escolas, para sensibilizá-los sobre a importância de que todas as crianças tenham o registro de nascimento civil com o nome de ambos os pais.
Posteriormente, os diretores das escolas repassaram à Ceja dados referentes às crianças e aos adolescentes cujo registro foi feito apenas no nome da mãe. De posse desses dados, a Ceja dividiu a cidade em quatro grandes regiões, e escolheu o pólo Oeste para desenvolver o projeto-piloto do Pequeno Cidadão. “Somente neste pólo, formado por 19 escolas, a equipe contabilizou aproximadamente 730 estudantes nessa situação”, observa a secretária-geral da Ceja, Lindacir Bernardon.
No dia 18 de setembro, dando início ao próximo passo do projeto, foi realizada uma reunião com as mães das crianças matriculadas na escola Alzira Valladares, no bairro Jardim Cuiabá. A Comissão sensibilizou as mães sobre a importância da presença do nome do pai as crianças no registro de nascimento de seus filhos. Essas reuniões serão realizadas em oito escolas até o próximo dia 28 de setembro, sempre às 17h, reunindo o público-alvo das 19 unidades selecionadas. A próxima reunião com mães acontece nesta quarta-feira (19 de setembro), na escola Marechal Cândido Rondon, no bairro Alvorada. Posteriormente essas mesmas ações serão desenvolvidas nos demais pólos da Capital.
“Nesses encontros nós vamos falar sobre a missão da Ceja, seus projetos e depois vamos explicar como funcionará o Pequeno Cidadão. Queremos que as mães se conscientizem sobre o direito indisponível de o filho ser registrado em nome do pai também. Ter o nome do pai no documento representa ter origem, evita preconceito e desenvolve até mesmo a auto-estima dessas crianças e adolescentes”, afirma Lindacir. Em cada reunião estará presente uma equipe que, após as explicações feitas oralmente, atenderá cada mãe de forma personalizada para sanar eventuais dúvidas. Nessa ocasião, a mãe preencherá uma ficha com dados pessoais dela, da criança e do pai, para que este seja localizado.
“O próximo passo será a audiência pública no dia 25 de novembro, quando reuniremos os pais e as mães dessas crianças com representantes da Justiça (corpo de audiência) para que seja verificada a possibilidade de que o pai aceite, voluntariamente, registrar a criança”, assinala a secretária-geral. Nesse dia, para dar suporte aos trabalhos desenvolvidos pela Ceja, estarão presentes juízes, escrivães, oficiais de Justiça, psicólogo, assistentes sociais, entre outros.
Caso haja dúvidas sobre a paternidade, a prefeitura de Cuiabá já se comprometeu a patrocinar ao projeto 20 exames de DNA por mês. Além disso, laboratórios das unidades de saúde pública e privada da Capital também se mostraram favoráveis à causa e devem colaborar, seja com doação de exames ou redução dos valores cobrados pelos mesmos. Os convênios devem ser firmados em breve.
Pequeno cidadão – A Constituição Federal, no artigo 229, consagra o princípio da paternidade responsável, tendo os pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, sendo que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família (Lei 8.069/90, artigo 19). O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição (Lei 8.069/90, artigo 27).
A psicóloga Aretusa Aburad ressalta que as mães abarcadas por esse projeto, independentemente dos problemas emocionais que tenham tido com seu ex-companheiro, devem pensar primeiro no futuro de seu filho e buscar o reconhecimento da paternidade. “Ela vai ter que rever seus sentimentos, suas mágoas e seus conflitos para permitir que esse pai, mesmo que inicialmente só no papel, possa fazer parte da vida dessa criança. Já ter o registro com o nome do pai é um ótimo começo, pois dá à criança o direito à identidade”.
Entre os parceiros do projeto estão as Varas de Família do Fórum da Capital, a Defensoria Pública, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, as secretarias de Educação (Município e Estado), laboratórios Públicos e Privados, entre outros.
Em quatro meses de trabalho, a equipe da Ceja já identificou 730 crianças nessa situação em apenas 19 escolas da capital. As mães já foram intimadas a comparecer em reuniões realizadas nas escolas, a fim de apontar o nome dos pais de seus filhos. Em seguida, os pais serão intimados a comparecer nas audiências que serão realizadas nas próprias escolas. O Poder Judiciário vai levar o corpo de audiência (juiz, escrivão, oficial de justiça, psicólogo e assistente social) para oito escolas da cidade, onde serão realizadas as audiências.
O projeto foi idealizado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri. A iniciativa visa erradicar o registro de nascimento tardio e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade, de forma a garantir aos infantes o direito de ter em seu registro de nascimento tanto o nome do pai quanto da mãe.
De acordo com a psicóloga do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá, Aretusa Aburad, que acompanhará os trabalhos do Pequeno Cidadão, toda criança tem direito a ter identidade própria completa. “Ter o nome do pai e da mãe no registro de nascimento civil representa direito ao reconhecimento de nossa vida pregressa, de onde viemos. No Juizado, por exemplo, percebemos que cerca de 90% das famílias que atendemos são matriarcais. Muitas vezes a criança ou adolescente não teve nenhum contato com o próprio pai ou às vezes nem sabe que ele é. Esse projeto é de imensa importância pois propõe facilitar esse encontro”, explica.
Ela assinala que a figura paterna, mesmo que presente apenas no documento de filiação, já faz diferença na vida da criança. “Em ambiente escolar, por exemplo, os coleguinhas costumar perguntar quem é seu pai, o que ele faz, e quando a criança não sabe responder, acaba se sentindo desconfortável. Isso resulta em problemas na própria auto-estima e no processo de aprendizagem. Afeta a vida escolar e também a interação com outras crianças, porque ela se sente diminuída, incompleta e envergonhada”.
Para erradicar esse problema, desde o início da atual gestão, em março deste ano, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), setor da Corregedoria responsável pelo Pequeno Cidadão, começou a desenvolver os trabalhos referentes ao projeto. Inicialmente a equipe da Ceja se reuniu com representantes das secretarias estadual e municipal de Educação, principalmente com diretores de escolas, para sensibilizá-los sobre a importância de que todas as crianças tenham o registro de nascimento civil com o nome de ambos os pais.
Posteriormente, os diretores das escolas repassaram à Ceja dados referentes às crianças e aos adolescentes cujo registro foi feito apenas no nome da mãe. De posse desses dados, a Ceja dividiu a cidade em quatro grandes regiões, e escolheu o pólo Oeste para desenvolver o projeto-piloto do Pequeno Cidadão. “Somente neste pólo, formado por 19 escolas, a equipe contabilizou aproximadamente 730 estudantes nessa situação”, observa a secretária-geral da Ceja, Lindacir Bernardon.
No dia 18 de setembro, dando início ao próximo passo do projeto, foi realizada uma reunião com as mães das crianças matriculadas na escola Alzira Valladares, no bairro Jardim Cuiabá. A Comissão sensibilizou as mães sobre a importância da presença do nome do pai as crianças no registro de nascimento de seus filhos. Essas reuniões serão realizadas em oito escolas até o próximo dia 28 de setembro, sempre às 17h, reunindo o público-alvo das 19 unidades selecionadas. A próxima reunião com mães acontece nesta quarta-feira (19 de setembro), na escola Marechal Cândido Rondon, no bairro Alvorada. Posteriormente essas mesmas ações serão desenvolvidas nos demais pólos da Capital.
“Nesses encontros nós vamos falar sobre a missão da Ceja, seus projetos e depois vamos explicar como funcionará o Pequeno Cidadão. Queremos que as mães se conscientizem sobre o direito indisponível de o filho ser registrado em nome do pai também. Ter o nome do pai no documento representa ter origem, evita preconceito e desenvolve até mesmo a auto-estima dessas crianças e adolescentes”, afirma Lindacir. Em cada reunião estará presente uma equipe que, após as explicações feitas oralmente, atenderá cada mãe de forma personalizada para sanar eventuais dúvidas. Nessa ocasião, a mãe preencherá uma ficha com dados pessoais dela, da criança e do pai, para que este seja localizado.
“O próximo passo será a audiência pública no dia 25 de novembro, quando reuniremos os pais e as mães dessas crianças com representantes da Justiça (corpo de audiência) para que seja verificada a possibilidade de que o pai aceite, voluntariamente, registrar a criança”, assinala a secretária-geral. Nesse dia, para dar suporte aos trabalhos desenvolvidos pela Ceja, estarão presentes juízes, escrivães, oficiais de Justiça, psicólogo, assistentes sociais, entre outros.
Caso haja dúvidas sobre a paternidade, a prefeitura de Cuiabá já se comprometeu a patrocinar ao projeto 20 exames de DNA por mês. Além disso, laboratórios das unidades de saúde pública e privada da Capital também se mostraram favoráveis à causa e devem colaborar, seja com doação de exames ou redução dos valores cobrados pelos mesmos. Os convênios devem ser firmados em breve.
Pequeno cidadão – A Constituição Federal, no artigo 229, consagra o princípio da paternidade responsável, tendo os pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, sendo que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família (Lei 8.069/90, artigo 19). O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição (Lei 8.069/90, artigo 27).
A psicóloga Aretusa Aburad ressalta que as mães abarcadas por esse projeto, independentemente dos problemas emocionais que tenham tido com seu ex-companheiro, devem pensar primeiro no futuro de seu filho e buscar o reconhecimento da paternidade. “Ela vai ter que rever seus sentimentos, suas mágoas e seus conflitos para permitir que esse pai, mesmo que inicialmente só no papel, possa fazer parte da vida dessa criança. Já ter o registro com o nome do pai é um ótimo começo, pois dá à criança o direito à identidade”.
Entre os parceiros do projeto estão as Varas de Família do Fórum da Capital, a Defensoria Pública, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, as secretarias de Educação (Município e Estado), laboratórios Públicos e Privados, entre outros.
Fonte: 24 Horas News