Nos primeiros quatro meses do serviço de Apostilamento nos cartórios da cidade de São Paulo, foram legalizados 96.337 mil documentos, uma média de 24.084 mês, de acordo com levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP). O número é 100,9% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.
Desde 14 de agosto, a população paulistana dispõe de 53 postos de atendimento nos Cartórios da cidade para a realização deste serviço, que até então era feito pelo único posto do Ministério, localizado no bairro do Jardim América, na zona sul. De acordo com informações do órgão público, eram legalizados aproximadamente 12 mil documentos mês. No Brasil, a média mensal era de 82 mil legalizações, a maioria delas – 78% – realizadas na sede do Ministério das Relações Exteriores em Brasília (DF).
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses.
“Com a adesão do Brasil à Convenção da Haia, basta ao cidadão ir a um cartório na capital paulista e realizar o apostilamento, em procedimento que leva em torno de 10 minutos se a documentação estiver em ordem”, explica Leonardo Munari de Lima, presidente da ANOREG/SP. O custo nos cartórios é o mesmo de uma procuração pública sem valor econômico: R$ 104,04. Segundo o CNJ, nos próximos meses o serviço será estendido aos cartórios do interior do Estado.
A Apostila da Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil – em caso de documentos produzidos no exterior – e, nos 111 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País.
Fonte: Anoreg-SP