Cerca de 505 mil alunos do Pará não têm o nome do pai no registro de nascimento, apontou o Censo Escolar de 2011. Em todo o país, 5,5 milhões estão nessa situação. Isso acontece quando o genitor se negou a registrar o bebê. Para mudar esse quadro, a Defensoria Pública do Estado foi pioneira ao implantar, em 2005, o programa Pai Legal, que possibilita o reconhecimento extrajudicial da paternidade de crianças e adolescentes de forma espontânea ou com exames de DNA. Desde a criação, o projeto já possibilitou mais de 3,5 mil reconhecimentos, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe, de acordo com levantamento divulgado no sábado (16).
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito estabelecido como princípio da dignidade humana na Constituição Federal de 1988, efetivado no Artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para ter acesso ao programa Pai Legal, basta que a mãe ou o pai da criança procure a sede da Defensoria Pública do município, levando consigo o RG, CPF, comprovante de residência e a certidão da criança. É necessário que a criança esteja registrada somente no nome da mãe e que o pai esteja vivo.
Segundo a gerente do setor psicossocial da Defensoria, Rosilene Barros, é enviado um convite para que ambas as partes se reúnam e possam reconhecer a paternidade de forma extrajudicial. “Alguns pais reconhecem antes mesmo de fazer o teste de DNA, mas em outros casos, é feita a coleta de material genético para fazer o exame e andamento da ação”, explica.
O programa Pai Legal mantém convênio com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), cuja equipe que faz, de segunda a sexta-feira, de 8 às 14 horas, a coleta do material genético na sede da Defensoria Pública. Para agendar atendimento, basta telefonar para o número 129.
Registro
O núcleo do Cartório do 2º Ofício, que funciona na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará desde 2001, emite cerca de 40 Certidões de Nascimento por dia, de forma gratuita. Essa facilidade para retirar o primeiro documento já beneficiou milhares de pessoas. O serviço é oferecido também nos hospitais Beneficente Portuguesa e das Clínicas Gaspar Vianna.
A auxiliar de cartório da Santa Casa, Rita Ribeiro, explica que qualquer criança, inclusive as não nascidas no hospital, podem ser registradas lá. “Se os pais forem casados, basta trazer a certidão de casamento, RG de ambos e a declaração de nascido vivo. Quando os pais apenas moram juntos, só é possível inserir o nome do pai na certidão se ele estiver presente ou por meio de declaração”, informa.
Fonte: G1