Ao menos 1,3 mil famílias indígenas, residentes em Manaus, não possuem Registro Civil ou documentos básicos, que permitem o acesso à cidadania e aos programas de transferência de renda do Governo Federal, como o Bolsa-Família.
A constatação foi feita por um trabalho de pesquisa executado por um grupo de oito indígenas de diferentes etnias, realizado no período de julho a novembro de 2011, sob a coordenação da Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Seas), junto a 1,9 mil famílias indígenas.
Por conta disso, o Governo do Amazonas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), promovem amanhã, das 8h às 15h, no Centro de Convivência do Idoso, bairro Aparecida, Zona Sul, a 1ª Ação de Cidadania para índios residentes em Manaus.
De acordo com a secretária executiva adjunta da Seas e coordenadora do Cidadania, Direito de Todos, Nádia Lúcia da Costa Soares, o objetivo do evento é reduzir o índice do sub-registro civil de nascimento dos indígenas residentes na cidade de Manaus e entorno.
Durante a ação serão oferecidos serviços de emissão do Registro Civil de Nascimento, carteiras de Identidade e Trabalho, CPF, alistamento militar e previdência social.
O conselheiro do CNJ, Ney José de Freitas, estará acompanhando os atendimentos. A expectativa é realizar mais de mil atendimentos. Esta é a primeira vez que este tipo de Ação de Cidadania Indígena é realizado no Estado.
Em Maués (a 257 quilômetros de Manaus), os indígenas não estão conseguindo tirar o Registro de Nascimento Indígena (Rani) por falta de material de expediente. O deputado estadual Sidney Leite (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa, denunciou o caso na tribuna, ontem, e afirmou que vai entrar com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF), para que a situação seja apurada. Segundo gestor da Fundação Nacional do Índio (Funai), Samuel Lopes, cerca de 2 mil indígenas estão sem conseguir retirar o registro no município, atualmente.
A Casa de Saúde Indígena de Maués está em situação de abandono e sem estrutura há vários meses, segundo o deputado Sidney Leite. Ele encontrou 40 pacientes com diversos tipos de doenças, aglomerados junto aos acompanhantes, em um espaço improvisado, com banheiros sem condições de higiene e alimentação inadequada.
Fonte: A Crítica