Bonito (MS) – A última palestra do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2019), intitulada “Mediação e Conciliação”, foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina e teve como debatedor, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Roberto Portugal Bacellar. O Conarci 2019 é organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS).
O serviço de mediação e conciliação em cartórios é um dos temas atuais mais presentes no cenário judicial e extrajudicial brasileiro. Os cartórios de notas e de registro de todo o País foram autorizados a oferecer o serviço após a publicação do Provimento 67, de 26 de março de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, em mais um ato de desjudicialização, cada cartório pode atuar no tema dentro de sua área de especialidade.
Para dar início ao debate, o ministro do STJ, Sérgio Luiz Kukina, pontuou como a temática proposta foi proferida durante o evento. “Nosso propósito no Conarci 2019 foi salientar a mediação e a conciliação na perspectiva da intervenção efetiva do foro extrajudicial, na linha do que preconiza a resolução ou Provimento 67 de 2018, do CNJ” disse.
“Fizemos um resgate histórico das origens da conciliação e da mediação até os dias de hoje, e como o setor dos cartórios, em nosso país, pode contribuir e muito para desafogar inclusive o serviço judiciário tradicional”, avalia.
O ministro Kukina considerou ainda que “é muito importante que se aperfeiçoe no dia a dia essa possibilidade de que os cartórios, nos municípios mais distantes do país, possam levar essa possibilidade de que a população busque a autocomposição. Por meio do consenso e sempre muito bem orientados por pessoas capacitadas, os registradores estarão à disposição nos cartórios de nosso país para atender ao cidadão”, finalizou o ministro do STJ.
Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Roberto Portugal Bacellar destacou que “a mediação e conciliação são, hoje, formas de resolução de conflitos que são tidas como as soluções mais adequadas”.
“São poucos os notários e registradores que efetivamente tem disponibilizado essa atividade para a população. É primordial que esses registradores, que tem uma capilaridade muito grande de proximidade com a população, possam auxiliar as pessoas a solucionar os seus conflitos”, entende.
Ainda segundo o desembargador do TJ/PR, a capacitação também deve ser considerada como elemento importante para a preparação para a atividade. “É fundamental a necessidade de que cada vez mais tenha dentro do próprio cartório, escreventes que possam ajudar nessa atividade, para que essa condição não fique só com o registrador, mas é fundamental para alcançar a pacificação da sociedade” finalizou. Segundo Bacellar, mais do que se preocupar com o termo a ser publicado ao final do ato, os registradores devem estar atentos à satisfação dos usuários. “São as pessoas que devem sair satisfeitas de um ato como esse, pois foram elas próprias que encontraram a solução por meio da intervenção de um profissional capacitado”, disse.
Ao final do encontro, os registradores participantes do Conarci 2019 interagiram com os painelistas, onde tiraram dúvidas sobre a temática proposta de mediação e conciliação nos cartórios.
O Conarci 2019 acontece até essa sexta-feira, 22 de novembro, em Bonito (MS), tendo como encerramento, a cerimônia de premiação do Selo de Responsabilidade social do Registro Civil.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen-Brasil