Membros das comissões da ALMG são designados em Plenário

Das 18 comissões permanentes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 14 já podem ser constituídas, sendo que quatro delas estão com reunião marcada para esta quinta-feira (12) para eleger presidente e vice. Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (11/2/09), foram indicados os membros das comissões, com exceção das de Educação, do Trabalho e de Turismo, que ainda dependem de indicação do PT. Segundo o Regimento Interno da ALMG, elas só podem ser constituídas após a designação de todos os seus membros. A Comissão de Participação Popular será constituída após a indicação dos seus membros pela Mesa da Assembléia.

Os dez vetos a proposições de lei em tramitação atualmente serão analisados por cinco comissões, cujos membros foram designados nesta quarta-feira (11). São elas:

* Comissão Especial do Veto Total à Proposição de Lei 18.865, que dispõe sobre a política estadual de incentivo aos serviços municipais de gestão ambiental – membros efetivos: Lafayette de Andrada (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Tiago Ulisses (PV), Almir Paraca (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB); suplentes: Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Inácio Franco (PV), Padre João (PT) e Gilberto Abramo (PMDB).

* Comissão Especial do Veto Total à Proposição de Lei 18.869, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Conceição das Alagoas – efetivos: Zé Maia (PSDB), Chico Uejo (PSB), Delvito Alves (DEM), Tenente Lúcio (PDT) e Vanderlei Jangrossi (PP); suplentes: Fahim Sawan (PSDB), Rosângela Reis (PV), Jayro Lessa (DEM), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Gil Pereira (PP).

* Comissão Especial dos Vetos Parciais às Proposições de Lei 18.876, que altera a Lei 14.699, de 2003, que estabelece prazo de 120 dias para a inclusão de débito no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública (Cadin-MG); 18.877, que incidiu sobre regra de fixação dos percentuais de redução do ICMS sobre a venda de leite; e 18.947, sobre dispositivo que autoriza isenção de impostos na aquisição de armas e munição por policiais, bombeiros e agentes penitenciários – efetivos: Lafayette de Andrada (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Wander Borges (PSB), Sebastião Helvécio (PDT) e Gil Pereira (PP); suplentes – Zé Maia (PSDB), Fahim Sawan (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Tenente Lúcio (PDT) e Vanderlei Jangrossi (PP).

* Comissão Especial dos Vetos Totais às Proposições de Lei 18.939, 18.941 e 18.953, que declaram patrimônio cultural do Estado, respectivamente, as rotas de peregrinação Caminho da Luz e Caminho da Fé e o processo artesanal de fabricação do pé-de-moleque de Piranguinho – efetivos: Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gláucia Brandão (PPS), Durval Ângelo (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Maria Lúcia Mendonça (DEM); suplentes: Eros Biondini (PHS), Rosângela Reis (PV), Paulo Guedes (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Delvito Alves (DEM).

* Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de Lei 18.922, que trata da carreira de médico da área de seguridade social; e 18.956, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo – efetivos: Eros Biondini (PHS), Neider Moreira (PPS), Padre João (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Ruy Muniz (DEM); suplentes: Braulio Braz (PTB), Doutor Rinaldo (PSB), André Quintão (PT), Adalclever Lopes (PMDB) e Gustavo Valadares (DEM).

Lideranças – Ainda na reunião, foi comunicada a indicação do deputado Domingos Sávio (PSDB) como líder da Maioria. O parlamentar foi reconduzido à função. O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) indicou a deputada Ana Maria Resende e os deputados Ademir Lucas e Ronaldo Magalhães, todos do PSDB, para vice-líderes do Bloco Social Democrata (BSD). Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) comunicou que o seu partido abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão de Cultura em favor do PCdoB.

Foi lida também mensagem do governador que encaminhou projeto de lei de doação de imóvel do Estado à prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro. O terreno de 2,2 mil metros quadrados abriga hoje a Escola Estadual Miranda Manso. A construção não está sendo mais utilizada e o objetivo é que a prefeitura dê uma destinação de uso público ao local.

Os deputados Carlin Moura (PCdoB), Domingos Sávio (PSDB), Weliton Prado (PT) e Getúlio Neiva (PMDB) discursaram sobre temas diversos durante a Reunião Ordinária.

Moura citou o Encontro Nacional dos Prefeitos com o presidente Lula, lembrando que as medidas apresentadas pelo Governo Federal confirmam o motivo da popularidade de Lula. Ele também comentou sobre a necessidade de colocar na pauta o PL 609/07, do deputado Weliton Prado (PT), que veda a inscrição do nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. Ele comentou também sobre as reivindicações dos trabalhadores da Rádio Inconfidência, que apresentaram ao secretário Paulo Brant uma série de pedidos, como a revisão do plano de cargos e salários.

Domingos Sávio agradeceu sua recondução como líder da Maioria. “É uma grande responsabilidade, que assumo com serenidade. O ambiente democrático está acima de partidarismos.” Ele comentou a sanção de várias leis, como a 18.023, de 2009, originada do PL 2.307/08, de autoria dele. Ela altera o artigo 10 da Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. “A área de preservação permanente em torno de lagos artificiais passou para 30 metros. Antes, a secretaria precisava cumprir uma resolução do Conama que demarcava 100 metros de proteção”, explicou.

“A luta do povo dá resultado”, afirmou Weliton Prado, que comentou novamente sobre a decisão da Cemig de cadastrar os inadimplentes nas listas do SPC e do Serasa. “O consumidor não pode ser penalizado duas vezes – com o nome nessas listas e com o corte de luz. Quando a sociedade está atenta e atua no controle social, as mudanças ocorrem”, falou.

O deputado Almir Paraca (PT), em aparte, pediu a prorrogação do prazo para apresentação de propostas ao edital “Pontos de Cultura”, que termina no dia 27 de fevereiro. Ele também citou a necessidade da ALMG ter seu assento no conselho curador da Fundação Caio Martins e informou que Romualdo Tolentino de Oliveira, liderança na região de Natalândia, está sofrendo ameaças de morte.

Para Getúlio Neiva, a reforma política proposta pelo Governo Federal só será possível com a implementação do voto distrital. “Ele deve ser uma premissa para a reforma. Não devemos nos acanhar na hora de discutir assuntos nacionais. Dos sete projetos de lei sobre a reforma, nenhum trata do voto distrital. Diminuir a influência do poder econômico nas eleições privilegia o valor pessoal do político”, comentou. “A corrupção é filha do voto vendido, do voto comprado. O voto distrital pode ajudar a acabar com isso.” Ele também reclamou que não recebe o Boletim Informativo do Plenário (BIP), disponível na internet. “Quero esse resumo impresso, em vez do que recebemos aqui no Plenário. Não aceito votar sim ou não de acordo com a liderança. Para isso, quanto mais informação disponível na hora da votação, melhor.”

Fonte: ALMG