Membros das comissões da ALMG são designados em Plenário

 

Das 18 comissões permanentes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 14 já podem ser constituídas, sendo que quatro delas estão com reunião marcada para esta quinta-feira (12) para eleger presidente e vice. Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (11/2/09), foram indicados os membros das comissões, com exceção das de Educação, do Trabalho e de Turismo, que ainda dependem de indicação do PT. Segundo o Regimento Interno da ALMG, elas só podem ser constituídas após a designação de todos os seus membros. A Comissão de Participação Popular será constituída após a indicação dos seus membros pela Mesa da Assembléia.

Confira a composição das comissões permanentes

Comissão

efetivos

Suplentes

Administração Pública

Domingos Sávio (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Délio Malheiros (PV), Neider Moreira (PPS), Padre João (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Elmiro Nascimento (DEM)

Fahim Sawan (PSDB), Mauri Torres (PSDB), Inácio Franco (PV), Wander Borges (PSB), André Quintão (PT), Gilberto Abramo (PDMB) e Delvito Alves (DEM)

Assuntos Municipais e Regionalização

Ademir Lucas (PSDB), Wander Borges (PSB), Cecília Ferramenta (PT), Paulo Guedes (PT) e Carlos Pimenta (PDT)

Domingos Sávio (PSDB), Doutor Rinaldo (PSB), Almir Paraca (PT), Maria Tereza Lara (PT) e Sebastião Helvécio (PDT)

Constituição e Justiça

Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Ronaldo Magalhães (PSDB), Chico Uejo (PSB), Sebastião Costa (PPS), Maria Tereza Lara (PT), Gilberto Abramo (PMDB) e Delvito Alves (DEM)

Ademir Lucas (PSDB), Célio Moreira (PSDB), Délio Malheiros (PV), Neider Moreira (PPS), Padre João (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Gustavo Valadares (DEM)

Cultura

Juninho Araújo (PRTB), Gláucia Brandão (PPS), Getúlio Neiva (PMDB), Carlin Moura (PCdoB) e Vanderlei Jangrossi (PP)

Domingos Sávio (PSDB), Rômulo Veneroso (PV), Vanderlei Miranda (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT) e Dimas Fabiano (PP)

Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Walter Tosta (PMN), Délio Malheiros (PV), Adalclever Lopes (PMDB), Leonardo Moreira (DEM) e Gil Pereira (PP)

Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Tiago Ulisses (PV), Sávio Souza Cruz (PMDB), Delvito Alves (DEM) e Vanderlei Jangrossi (PP)

Direitos Humanos

Arlen Santiago (PTB), Antônio Genaro (PSC), Durval Ângelo (PT), Vanderlei Miranda (PMDB) e Ruy Muniz (DEM)

Eros Biondini (PHS), Gláucia Brandão (PPS), Maria Tereza Lara (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Maria Lúcia Mendonça (DEM)

Educação, Ciência, Tecnologia e Informática

Deiró Marra (PR), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gláucia Brandão (PPS), Maria Lúcia Mendonça (DEM) e

Ana Maria Resende (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Rosângela Reis (PV), Ruy Muniz (DEM)

Fiscalização Financeira e Orçamentária

Zé Maia (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Inácio Franco (PV), Juarez Távora (PV), Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Jayro Lessa (DEM)

Mauri Torres (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB), André Quintão (PT), Gilberto Abramo (PMDB) e Leonardo Moreira (DEM)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Irani Barbosa (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Almir Paraca (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Gil Pereira (PP)

Célio Moreira (PSDB), Délio Malheiros (PV), Carlos Gomes (PT), Adalclever Lopes (PMDB) e Vanderlei Jangrossi (PP)

Minas e Energia

Rêmolo Aloise (PSDB), Célio Moreira (PSDB), Tiago Ulisses (PV), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Gustavo Valadares (DEM)

Ronaldo Magalhães (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Wander Borges (PSB), Adalclever Lopes (PMDB) e Elmiro Nascimento (DEM)

Política Agropecuária e Agroindustrial

Domingos Sávio (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB), Carlos Gomes (PT) e Vanderlei Jangrossi (PP)

Ana Maria Resende (PSDB), Inácio Franco (PV), Fábio Avelar (PSC), Cecília Ferramenta (PT) e Gil Pereira (PP)

Redação

Bráulio Braz (PTB), Lafayette de Andrada (PSDB), Ana Maria Resende (PSDB), Gilberto Abramo (PMDB) e Dimas Fabiano (PP)

Ronaldo Magalhães (PSDB), Ademir Lucas (PSDB), Mauri Torres (PSDB), Antônio Júlio (PMDB) e Pinduca Ferreira (PP)

Saúde

Carlos Mosconi (PSDB), Fahim Sawan (PSDB), Doutor Rinaldo (PV), Ruy Muniz (DEM) e Carlos Pimenta (PDT)

Arlen Santiago (PTB), Rêmolo Aloise (PSDB), Antônio Genaro (PSC), Elmiro Nascimento (DEM) e Sebastião Helvécio (PDT)

Segurança Pública

João Leite (PSDB), Rômulo Veneroso (PV), Maria Tereza Lara (PT), Tenente Lúcio (PDT) e Pinduca Ferreira (PP)

Zé Maia (PSDB), Sebastião Costa (PPS), Durval Ângelo (PT), Carlos Pimenta (PDT) e Gil Pereira (PP)

Trabalho, Previdência e Ação Social

Walter Tosta (PMN), Rosângela Reis (PV), Ivair Nogueira (PMDB) e Elmiro Nascimento (DEM)

Ronaldo Magalhães (PSDB), Djalma Diniz (PPS), Getúlio Neiva (PMDB) e Maria Lúcia Mendonça (DEM)

Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Irani Barbosa (PSDB), Rêmolo Aloise (PSDB), Djalma Diniz (PPS), Adalclever Lopes (PMDB) e Gustavo Valadares (DEM)

Célio Moreira (PSDB), Juninho Araújo (PRTB), Juarez Távora (PV), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Elmiro Nascimento (DEM)

Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

Eros Biondini (PHS), Bráulio Braz (PTB), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Tenente Lúcio (PDT)

Zezé Perrela (PSDB), Deiró Marra (PR), Antônio Genaro (PSC) e Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Designadas cinco comissões especiais para análise de vetos

Os dez vetos a proposições de lei em tramitação atualmente serão analisados por cinco comissões, cujos membros foram designados nesta quarta-feira (11). São elas:

* Comissão Especial do Veto Total à Proposição de Lei 18.865, que dispõe sobre a política estadual de incentivo aos serviços municipais de gestão ambiental – membros efetivos: Lafayette de Andrada (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Tiago Ulisses (PV), Almir Paraca (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB); suplentes: Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Inácio Franco (PV), Padre João (PT) e Gilberto Abramo (PMDB).

* Comissão Especial do Veto Total à Proposição de Lei 18.869, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Conceição das Alagoas – efetivos: Zé Maia (PSDB), Chico Uejo (PSB), Delvito Alves (DEM), Tenente Lúcio (PDT) e Vanderlei Jangrossi (PP); suplentes: Fahim Sawan (PSDB), Rosângela Reis (PV), Jayro Lessa (DEM), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Gil Pereira (PP).

* Comissão Especial dos Vetos Parciais às Proposições de Lei 18.876, que altera a Lei 14.699, de 2003, que estabelece prazo de 120 dias para a inclusão de débito no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública (Cadin-MG); 18.877, que incidiu sobre regra de fixação dos percentuais de redução do ICMS sobre a venda de leite; e 18.947, sobre dispositivo que autoriza isenção de impostos na aquisição de armas e munição por policiais, bombeiros e agentes penitenciários – efetivos: Lafayette de Andrada (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Wander Borges (PSB), Sebastião Helvécio (PDT) e Gil Pereira (PP); suplentes – Zé Maia (PSDB), Fahim Sawan (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Tenente Lúcio (PDT) e Vanderlei Jangrossi (PP).

* Comissão Especial dos Vetos Totais às Proposições de Lei 18.939, 18.941 e 18.953, que declaram patrimônio cultural do Estado, respectivamente, as rotas de peregrinação Caminho da Luz e Caminho da Fé e o processo artesanal de fabricação do pé-de-moleque de Piranguinho – efetivos: Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gláucia Brandão (PPS), Durval Ângelo (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Maria Lúcia Mendonça (DEM); suplentes: Eros Biondini (PHS), Rosângela Reis (PV), Paulo Guedes (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Delvito Alves (DEM).

* Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de Lei 18.922, que trata da carreira de médico da área de seguridade social; e 18.956, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo – efetivos: Eros Biondini (PHS), Neider Moreira (PPS), Padre João (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Ruy Muniz (DEM); suplentes: Braulio Braz (PTB), Doutor Rinaldo (PSB), André Quintão (PT), Adalclever Lopes (PMDB) e Gustavo Valadares (DEM).

Lideranças – Ainda na reunião, foi comunicada a indicação do deputado Domingos Sávio (PSDB) como líder da Maioria. O parlamentar foi reconduzido à função. O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) indicou a deputada Ana Maria Resende e os deputados Ademir Lucas e Ronaldo Magalhães, todos do PSDB, para vice-líderes do Bloco Social Democrata (BSD). Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) comunicou que o seu partido abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão de Cultura em favor do PCdoB.

Foi lida também mensagem do governador que encaminhou projeto de lei de doação de imóvel do Estado à prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro. O terreno de 2,2 mil metros quadrados abriga hoje a Escola Estadual Miranda Manso. A construção não está sendo mais utilizada e o objetivo é que a prefeitura dê uma destinação de uso público ao local.

Quatro deputados fazem pronunciamentos

Os deputados Carlin Moura (PCdoB), Domingos Sávio (PSDB), Weliton Prado (PT) e Getúlio Neiva (PMDB) discursaram sobre temas diversos durante a Reunião Ordinária.

Moura citou o Encontro Nacional dos Prefeitos com o presidente Lula, lembrando que as medidas apresentadas pelo Governo Federal confirmam o motivo da popularidade de Lula. Ele também comentou sobre a necessidade de colocar na pauta o PL 609/07, do deputado Weliton Prado (PT), que veda a inscrição do nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. Ele comentou também sobre as reivindicações dos trabalhadores da Rádio Inconfidência, que apresentaram ao secretário Paulo Brant uma série de pedidos, como a revisão do plano de cargos e salários.

Domingos Sávio agradeceu sua recondução como líder da Maioria. “É uma grande responsabilidade, que assumo com serenidade. O ambiente democrático está acima de partidarismos.” Ele comentou a sanção de várias leis, como a 18.023, de 2009, originada do PL 2.307/08, de autoria dele. Ela altera o artigo 10 da Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. “A área de preservação permanente em torno de lagos artificiais passou para 30 metros. Antes, a secretaria precisava cumprir uma resolução do Conama que demarcava 100 metros de proteção”, explicou.

“A luta do povo dá resultado”, afirmou Weliton Prado, que comentou novamente sobre a decisão da Cemig de cadastrar os inadimplentes nas listas do SPC e do Serasa. “O consumidor não pode ser penalizado duas vezes – com o nome nessas listas e com o corte de luz. Quando a sociedade está atenta e atua no controle social, as mudanças ocorrem”, falou.

O deputado Almir Paraca (PT), em aparte, pediu a prorrogação do prazo para apresentação de propostas ao edital “Pontos de Cultura”, que termina no dia 27 de fevereiro. Ele também citou a necessidade da ALMG ter seu assento no conselho curador da Fundação Caio Martins e informou que Romualdo Tolentino de Oliveira, liderança na região de Natalândia, está sofrendo ameaças de morte.

Para Getúlio Neiva, a reforma política proposta pelo Governo Federal só será possível com a implementação do voto distrital. “Ele deve ser uma premissa para a reforma. Não devemos nos acanhar na hora de discutir assuntos nacionais. Dos sete projetos de lei sobre a reforma, nenhum trata do voto distrital. Diminuir a influência do poder econômico nas eleições privilegia o valor pessoal do político”, comentou. “A corrupção é filha do voto vendido, do voto comprado. O voto distrital pode ajudar a acabar com isso.” Ele também reclamou que não recebe o Boletim Informativo do Plenário (BIP), disponível na internet. “Quero esse resumo impresso, em vez do que recebemos aqui no Plenário. Não aceito votar sim ou não de acordo com a liderança. Para isso, quanto mais informação disponível na hora da votação, melhor.”

 

Fonte: ALMG