Belo Horizonte (MG) – Foi realizada nesta quinta-feira (27.09), na sede da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), em Belo Horizonte, a solenidade de instalação dos trabalhos do Grupo Especial criado para estudar a consolidação e sistematização das normas relativas aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.
O grupo é composto por magistrados, notários, registradores e servidores da CGJ-MG e irá estudar e realizar pesquisas em relação à doutrina, jurisprudência e legislação para apresentar um anteprojeto de Provimento consolidando o Código de Normas.
O registrador Nilo Nogueira assinou o termo de instalação dos trabalhos do Grupo Especial de Trabalho para estudar o Código de Normas
Fazem parte do Grupo Especial de Trabalho os juízes auxiliares da Corregedoria, Gilson Soares Lemos, Andréa Cristina de Miranda Costa, José Maurício Cantarino Vilela e Wagner Sana Duarte Morais; o oficial do 4° Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Francisco José Rezende dos Santos; a oficiala do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto, Vanuza de Cássia Arruda; o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho; a tabeliã do 9° Ofício de Notas de Belo Horizonte, Walquiria Graciano Machado Rabelo; o tabelião de Protesto de Títulos de Ibirité, Helton de Abreu; o gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas; a gerente de Padronização e Gestão da Informação, Thaís da Costa Cruz e a assessora Jurídica, Larissa Ribeiro Salles Moura. Também comporá o grupo, como consultor especial, o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues.
O registrador de imóveis, Francisco José Rezende dos Santos, compôs a mesa solene e aproveitou para agradecer ao corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, pela oportunidade dos notários e registradores trabalharem em parceria com a Corregedoria.
“Vamos usar a experiência dos estados que já têm o Código de Normas para fazer com primor o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais com a intenção de uniformizar os procedimentos. Existem práticas que criam gargalos, porque em Belo Horizonte, por exemplo, existem escrituras que são feitas de formas diferente em cada cartório e isso precisa acabar”, explicou. Segundo Francisco Rezende, o Código de Normas vai dar mais segurança na prestação dos serviços prestados pelos cartórios e mais segurança para a população.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais (centro) falou da importância do Código de Normas para os procedimentos de fiscalização e orientação da Corregedoria
Em seguida, o corregedor-geral de Justiça falou da importância do Código de Normas em facilitar não só o trabalho dos cartórios, mas também da Corregedoria, que fiscaliza os serviços. “A Corregedoria e as entidades representativas da classe dos notários e dos registradores estão unidas em prol dos mesmos objetivos de padronizar e uniformizar os procedimentos notariais e de registro e, consequentemente, os procedimentos de fiscalização e orientação desta casa”, disse o desembargador Luiz Audebert Delage Filho, ressaltando que o Código de Normas vai ajudar também magistrados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de outros profissionais do Direito.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Recivil, Paulo Risso, do presidente da Serjus/Anoreg-BR, Roberto Andrade, da vice-corregedora-geral de Justiça, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, além de notários, registradores e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Logo após o final da cerimônia, os membros do grupo já se reuniram e iniciaram os primeiros trabalhos.
Até o dia 11 de outubro, os notários ou registradores poderão encaminhar críticas e sugestões para os representantes da classe que compõem a comissão. O objetivo é conhecer os problemas e dificuldades encontrados pela classe em todo o estado, para elaborar um código que atenda às diferentes realidades de cada região.
Notários, registradores e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acompanharam a cerimônia
As críticas e sugestões devem ser encaminhadas diretamente ao e-mail de cada especialidade, incluindo tema, problema, causas do problema e soluções possíveis\indicadas. Aqueles que cumularem mais de uma especialidade deverão encaminhar as sugestões para o e-mail da especialidade, sobre a qual está relatando. Todos os e-mails deverão ser identificados com nome completo, cartório, comarca e telefone.
Veja abaixo os e-mails de cada especialidade.
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REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS: codigo.rtdpj@serjus.com.br