Modernização e desburocratização foram as palavras-chave para os responsáveis pelos cartórios do Distrito Federal nos últimos anos. Tanto que todas as certidões já são digitalizadas e uma via física do documento pode ser obtida em qualquer unidade, mesmo que não seja a de origem dele. Para este ano, a previsão é de mais mudanças. O único entrave é o receio de uma crise financeira, devido à estagnação da tabela de taxas – não reajustada há décadas.
Entre as novidades para 2019 está uma nova parceria entre o Governo do Distrito Federal e a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg-DF). Até o fim do primeiro semestre, a intenção é implementar um cartório dentro do sistema prisional.
O presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra, conta que as negociações começaram assim que o governador Ibaneis Rocha assumiu o poder e já estão avançadas. “Hoje, para fazer qualquer procedimento, o detento precisa entrar com um pedido e obter escolta de servidores para acompanhá-lo. É um gasto grande que será evitado”, avalia, ao prever a economia ao Estado.
As negociações para a assinatura do convênio entre Anoreg-DF, a Vara de Execuções Penais (VEP) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), segundo Guerra, estão avançadas e logo se resolverão. As maiores demandas dos detentos do Complexo da Papuda são reconhecimento de paternidade, 2ª via de inúmeros documentos, procurações e realização de casamentos.
Além desse futuro convênio, já existe uma parceria entre o governo e a Anoreg para facilitar registros de terrenos de condomínios horizontais ou de terras que ainda vão passar por registro.
O Distrito Federal conta com 37 cartórios para todos os procedimentos, sem contar com o serviço nas maternidades, que faz o registro civil dos recém-nascidos – são cerca de 60 mil ao ano. Porém, devido à crise econômica dos últimos anos, três dessas unidades estão sem direção. Sem condições financeiras, os notários abriram mão da permissão.
A situação está melhor que em 2016, quando 15 unidades ficaram sem direção. Contudo, de acordo com o presidente da Anoreg-DF, sem uma mudança nas taxas cartorárias, o próximo ano vai ser complicado para o setor, que emprega diretamente 1,2 mil pessoas, fora os empregos indiretos. “Entre este ano e 2020 pode haver uma grande crise nos cartórios”, alerta.
Defasagem questionada pela Anoreg
Allan Guerra, presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg-DF), explica que apenas os serviços de natureza econômica, como o reconhecimento de uma escritura, tem cobrança de taxa em cartório. O restante, por exemplo as certidões de nascimento e óbito, são feitas de graça.
A tabela que gerencia essas cobranças é datada de 1967 e nunca foi profundamente alterada. As modificações de valores feitas com o tempo ocorreram levando em consideração a mudança da moeda e os índices de inflação para o período.
“O Distrito Federal é a unidade da Federação com a maior renda do País e a que tem as taxas cartorárias mais baixas”, compara Guerra.
Tramitação
No segundo semestre de 2017, saiu da Câmara dos Deputados e foi para análise do Senado Federal um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que pedia a modificação da tabela. Se ocorresse a mudança, sairia da última posição em relação às taxas mais baixas para a quinta.
Como alguns senadores não receberam bem o PL, ele acabou paralisado. Mais tarde, já em outubro do ano passado, o projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas está mais uma vez parado. Dessa vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois os parlamentares tiveram entendimentos diferentes em relação à matéria.
Enquanto isso, as unidades aguardam um desfecho que seja favorável à boa prestação dos serviços e ao cidadão.
Serviço
Versão digital
Em um mundo cada vez mais informatizado, os cartórios precisaram se adaptar. Atualmente, todos os documentos pedidos em um cartório podem ser obtidos em versão física e digital.
Para não haver risco de perda de material, são feitos três backups eletrônicos dos documentos produzidos – tanto dos físicos quanto dos digitais. Para encontrar as versões eletrônicas, o cidadão pode acessar o endereço http://www.anoregdigital.com.br/.
Outra mudança importante foi a implementação de um sistema conectado entre todos os cartórios para emissão de certidões. Assim, se a pessoa quer a segunda via da certidão de casamento ou de nascimento, não precisa ir ao cartório em que ela foi produzida, pode ir a qualquer um e fazer o pedido.
Para o futuro, a intenção é investir em um banco de dados de impressões digitais que conecte todos os cartórios. Dessa forma, quando uma pessoa der seu nome para pedir documentos, o sistema vai verificar a digital apresentada. Se divergir, não haverá conclusão do processo.
Fonte: Jornal de Brasília