A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu na tarde desta quinta-feira (20), em Brasília, as autoras do processo em trânsito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A ação para validar o casamento é movida por um casal de gaúchas, que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil. A identidade de ambas não pode ser revelada porque o processo tramita em segredo de Justiça.
A ministra Maria do Rosário manifestou posição favorável à causa e cumprimentou o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, que julgou o pedido procedente, sendo acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.
Quatro dos cinco ministros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a votar. “A nossa expectativa é de que todos os ministros acompanhem o exemplo de direito, cidadania e igualdade, manifestado no voto do relator” afirmou Rosário.
Ação – O processo teve início quando as duas mulheres do estado do Rio Grande do Sul requereram, em cartório, a habilitação para o casamento e tiveram o pedido negado. O caso foi levado ao STJ sob alegação de que não há nada no ordenamento jurídico que impeça o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Após a decisão do Superior Tribunal Federal sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o casamento civil entre homossexuais têm acontecido mediante a conversão da união estável. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) acompanha o caso desde o início.
O julgamento, que é feito pela quarta vara do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda tem data para ser retomado.
Fonte: SEDH
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