O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), lançou hoje (27), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Manaus (AM), a Mobilização Regional pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal, incluído no pacto federativo Compromisso Mais Amazônia pela Cidadania, assinado com os governadores da região. Estavam presentes os ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), a ministra interina Márcia Bassit (Saúde), Mangabeira Unger (Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo), Márcio Fortes (Cidades) e Alfredo Nascimento (Transportes).
Na cerimônia, o presidente Lula assinou o decreto que institui o novo modelo de certidão de nascimento, padronizada para todo o país. O novo Registro Civil de Nascimento trará uma matrícula nacional única para cada cidadão e o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV). Assim, o documento se tornará mais seguro contra fraudes e permitirá ao Governo Federal mapear com mais eficácia os focos de sub-registro no país, concentrando ações específicas para os locais com maior incidência do problema.
O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, assinou documento que obriga todos os cartórios do país a instituírem o novo modelo de documentação básica, que inclui ainda as certidões de casamento e de óbito. O prazo final para a adaptação expira no primeiro dia de 2010. Em seus discursos, o presidente Lula e a ministra Dilma reafirmaram a importância do ato do CNJ.
Ao estabelecer a erradicação do sub-registro como prioridade, o Governo pretende garantir, ao maior número de brasileiros possível, o acesso aos direitos mais fundamentais.
Presente ao evento também estava o presidente do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que visita o País. O embaixador nigeriano Martin Ihoeghian Uhomoibhi esteve em audiência com o presidente Lula e o ministro Paulo Vannuchi, da SEDH. Depois, reuniu-se com os governadores da Amazônia Legal e com o corregedor-geral do CNJ, Gilson Dipp.
Fonte: SEDH