Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números de 2018 indica que em dezembro passado existiam, no Brasil, 78,7 milhões de processos aguardando julgamento. Elevada para uma nação de 209,3 milhões de habitantes, essa quantidade de litígios reflete uma cultura beligerante, segundo o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “No Brasil, depois da década de 70, houve uma judicialização desenfreada”, ressaltou o ministro durante palestra de abertura do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, nesta quinta-feira (29/08), na Praia do Forte, na Bahia. Ao destacar o trabalho da comissão que elaborou o novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor desde 2016, Fux foi enfático ao atribuir, aos tabeliães, um papel de extrema relevância para desafogar a Justiça. “O novo Código legitimou a atuação dos notários em inúmeras demandas que não se imaginava que pudessem ser submetidas ao foro extrajudicial”, afirmou.
Entre essas demandas, na visão do ministro, está, principalmente, a mediação e a conciliação de conflitos – atividade que até a publicação do Provimento 67/2018 pelo CNJ era exclusiva do Judiciário. Para Fux, o notariado funciona como um apoio à Justiça na medida em que pode solucionar litígios e evitar o ingresso de novas reclamatórias no sistema. “A judicialização, hoje, é a exceção. A regra é a solução dos conflitos pelas próprias pessoas na medida em que a conciliação otimiza o relacionamento social. Não saem vencedores e nem vencidos”, afirmou o ministro, citando o exemplo de outros países do mundo: “Na Europa, por exemplo, se alguém vai cobrar uma dívida, cobra extrajudicialmente. Só se judicializa a decisão.”
Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Após a palestra de abertura, em contato com a imprensa, Fux abordou o papel dos tabelionatos no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “O notariado tem muita importância porque registra casos de alienação de bens, que muitas vezes são fraudulentos. Hoje também existe a figura da ata notarial, que consegue consubstanciar aquilo que consta dos e-mails e das gravações, para que o juiz possa decidir”, argumentou o vice-presidente do STF.
O notariado brasileiro aguarda a publicação de uma normativa do CNJ que o incluirá, definitivamente, nos esforços de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Essa normativa determina que os tabelionatos informem transações suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – o antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Empossado na quinta-feira passada, o presidente da UIF, Ricardo Liáo, participará, nesta sexta-feira (30/08), de um painel do XXIV Congresso Notarial Brasileiro. “O Liáo já esteve conosco em outros eventos e é uma presença fundamental para debater o futuro da nossa atividade”, diz o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira. Organizador do congresso, o CNB/CF representa os 8.823 tabeliães brasileiros e congrega 24 seccionais.
Fonte: Exame