O MPE-RJ (Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro entrou com recurso especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cassar o mandato do deputado federal, Rogério Lisboa (DEM-RJ).
Ele é acusado de supostos crimes de fraude, corrupção e abuso de poder econômico. O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Britto (foto).
O MPE recorre da decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que negou o pedido de impugnação de mandato ajuizado contra Rogério Lisboa, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
Acordo em cartório
O Ministério Público Eleitoral alega que houve um suposto acordo entre Moizés Bastos Justino, o “Moizés Vidraceiro”, e o atual deputado federal, Rodrigo Martins Lisboa.
Ao anunciar sua candidatura às eleições municipais de Nova Iguaçu (RJ), em 2000, Moizés Bastos teria sido procurado pelo então vereador Rogério Lisboa, a fim de que desistisse de suas pretensões políticas. Lisboa queria o apoio de Moizés para tentar sua reeleição como vereador.
Em contrapartida, Moizés seria por ele nomeado ao exercício de um cargo em comissão na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com remuneração de R$ 1.200 mensais.
A proposta, segundo o MPE, foi aceita no dia 19 de julho de 2000, sendo firmado termo entre ambos e levado a registro em cartório.
Fonte: Última Instância